Manter ambientalistas presos seria constrangimento ilegal, diz alvará de soltura

Os quatro brigadistas presos no Pará, acusados de causarem incêndios na região, foram soltos no final da tarde desta quinta-feira (28). Segundo o alvará de soltura expedido pelo juiz titular da 1ª Comarca Criminal de Santarem, Alexandre Rizzi, os homens foram presos sob o argumento de "garantir a ordem pública" e para garantir a "colheita de elementos".

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O alvará afirma ainda que existe uma "incompatibilidade do estado prisional com a complexidade das investigações, não podendo os indigitados (suspeitos) ficarem recolhidos em cárcere à mercê da análise de vasto material apreendido". O documento diz que este constrangimento seria ilegal.

O governo do Pará decidiu trocar o delegado responsável pelo inquérito que acabou com a prisão de quatro ambientalistas nesta quintaOs brigadistas foram acusados de ter ter tocado fogo na área florestal de Alter do Chão, no Pará, para gravar o combate ao fogo e, por isso, foram presos. Após muitas críticas de setores da sociedade civil, o governador Helder Barbalho (MDB) determinou que a investigação sobre os incêndios que têm sido registrados na região agora será conduzida pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire.

Essa mudança na coordenação das investigações foi encarada por ambientalistas ouvidos pela reportagem minutos antes de se ter a notícia da soltura, como um reconhecimento de que o trabalho da polícia civil não seguiu os devidos protocolos. "A situação é revoltante, é preocupante, é obscura. Não existe nenhum argumento plausível até agora. Apesar de ser um gesto importante do governador afastar o responsável pelo inquérito, é praticamente uma admissão de que a coisa está errada", disse Marcio Astrini, coordenador de política do Greenpeace.

O coordenador do Projeto #RADAR Clima & Sustentabilidade do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, classificou o inquérito como fraudulento. "É um crime gravíssimo que foi cometido pela própria polícia. Bons advogados estão estudando o caso, está flagrantemente diagnosticado que se trata de um inquérito fraudulento. Está sujeito de dar cadeia ao delegado que iniciou este processo", disse.

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A representante do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos, acredita que ao trocar a coordenação das investigações, o governador do estado do Pará, admitiu que o processo não foi tocado de maneira correta. "O governador manifestou a princípio que a polícia tinha a sua independência funcional, mas acredito que essa alteração agora demonstra o reconhecimento pelo governo do estado de que o processo não estava sendo tocado da melhor forma possível", analisou.

Procurado pela reportagem para comentar as acusações, o governador do Pará encaminhou uma nota onde afirma que não interfere nas investigações da polícia civil.

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Veja a nota do governo do Pará na íntegra:

Sobre as investigações que culminaram na prisão preventiva determinada pela justiça dos quatro brigadistas de Alter do Chão, na última terça-feira (26), em Santarém, o Governo informa que designou o Delegado da Polícia Civil Waldir Freire Cardoso, atual Diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, por sua especificidade, para assumir o caso e substituir o Delegado que preside o inquérito.O Governo do Estado do Pará ainda esclarece: Que NÃO interfere em investigações da Polícia Civil do Estado, que é autônoma e NÃO tem o poder de realizar prisões sem autorização judicial.

O Governo do Pará afirma, também, que não há qualquer predisposição contra qualquer segmento social. É importante frisar que a Polícia Civil do Pará investigou e prendeu fazendeiros, no último dia 29 de agosto, sob a acusação de envolvimento em episódio criminoso no sudoeste paraense.

Por fim, caso a conclusão das investigações apure crime, trata-se de fato isolado. O Governo do Pará reitera que as ONGs são fundamentais para a preservação das florestas no Estado, e que o Executivo continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras.

Leia o alvará na íntegra:

Alvará que determinou a prisão dos brigadistas 

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