A tentativa de estabelecer um novo marco legal para o licenciamento ambiental no país teve mais um andamento na Câmara nesta terça-feira (04), com a criação de um grupo de trabalho que vai comandar audiências públicas durante o mês junho para debater o tema. As discussões devem ter por base o texto substitutivo ao projeto de lei 3729/04, que está sendo elaborado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Ele foi nomeado o coordenador do grupo pelo ato da mesa diretora da Câmara assinado pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os demais membros devem ser indicados também pelo presidente nos próximos cinco dias.
No dia 29 de maio, Rodrigo Maia chegou a assinar outro ato da mesa criando uma comissão especial “destinada a estudar e apresentar propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, mas a formalização foi desfeita, também por Maia, no dia 31, e substituída agora pelo grupo de trabalho, que é menos burocrático e pode avançar mais rapidamente no debate. O grupo tem prazo de 60 dias para entregar o relatório, mas este prazo pode ser prorrogado por igual período.
O calendário de audiências públicas ainda está sendo acordado, mas ao menos três reuniões devem ser realizadas em estados, segundo a expectativa do deputado Kim Kataguiri. Ele trabalha com o prazo de votar a proposta no plenário da Câmara entre o final deste mês e 15 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, os debates devem entrar pelo segundo semestre. Ele também deve integrar o grupo de trabalho sobre licenciamento ambiental. Desde que esta nova fase de negociação teve início, no final de abril, Rodrigo Maia afirma que a proposta só serão colocada em pauta no plenário quando houver consenso.
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Tanto Agostinho quanto Kim avaliam o que texto atual já tem avanços. “Hoje é um texto razoável que garante eficiência para o licenciamento e ao mesmo tempo também resguarda a questão ambiental, mas agora no grupo de trabalho tudo pode acontecer e ainda é cedo para tomar posição, ainda não é o texto que vai para a votação”, avalia Rodrigo Agostinho.
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