Líder quer derrubar decreto que concede parques à iniciativa privada

Após o governo de Jair Bolsonaro publicar um decreto que inclui o Parque Nacional de Brasília e o Parque Nacional de São Joaquim, que fica em Santa Catarina, no Programa Nacional de Desestatização (PND), o líder da Minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto.

No PDL, o deputado chama atenção para o fato de que o decreto do governo especifica que a inclusão desses parques no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) prevê a concessão da prestação dos serviços de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades. Desse modo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deixaria de cuidar da administração e da preservação ambiental desses locais.

“O decreto é de uma irresponsabilidade sem tamanho. A livre iniciativa e a exploração turística dessas unidades serão pautadas pelos interesses econômicos de empresas. A preservação dos recursos naturais necessários para a manutenção desses ecossistemas será desprezada”, protesta Guimarães.

Pauta histórica do ICMBio, a entidade apoia concessões de alguns serviços das Unidades de Conservação à iniciativa privada, porém, os ambientalistas defendem que as concessões não podem se transformar em privatizações das gestões e sim parcerias com a iniciativa privada, preferencialmente envolvendo as comunidades.

 

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