“Iremos ao MP, ao STF e ao Congresso para reverter isso”, afirmam ex-ministros do Meio Ambiente sobre política ambiental

Sete ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram nesta quarta-feira, em São Paulo, declaração conjunta criticando a política ambiental que está sendo praticada pelo governo Jair Bolsonaro. De acordo com Carlos Minc, que foi ministro durante o governo Lula, a ação do grupo não se encerra na publicação da carta. “Nossa ação vai continuar, vamos ao Congresso, ao Ministério Público e ao  Supremo Tribunal Federal e espero que tenhamos sucesso para reverter esse desatino”, comentou. “Todos temos nossas diferenças políticas, mas nunca ninguém ousou desmontar o ICMbio, o Ibama, propor extinção de parques ou revisão de terras indígenas já demarcadas, e muito menos voltar atrás em avanços de gestões anteriores”, acentou Minc. Veja a íntegra da declaração no vídeo abaixo.

Estiveram presentes na reunião, além de Minc, Marina Silva, Rubens Ricupero, Edson Duarte Izabella Teixeira, Gustavo Krause José Sarney Filho e José Carlos Carvalho.Os ex-ministros se revezaram nas declarações, argumentando sobre pontos diferentes da atual política ambiental. A ex-ministra e ex-candidata à presidência da República, Marina Silva, foi uma das últimas a falar e foi direta nas críticas que fez. “A gente está aqui unido por uma razão que é muito difícil para todos nós, se eu pudesse fazer uma metáfora, eu diria que temos aqui [nesta mesa] o PIB Ambiental dos último 40 anos, e estamos diante de um governo que ‘fulaniza’ as coisas e diz, com conceitos esdrúxulos, que vai mudar toda a estrutura ambiental do país porque eles precisam desconstruir o que estes ideológicos aqui fizeram”, afirmou. Essa reunião é uma contribuição para manter um legado que é da sociedade”, ressaltou.

Quem abriu o evento foi Rubens Ricupero, ministro na gestão Itamar Franco. Ele mencionou que a atitude não é de fazer oposição, mas de apelo ao diálogo. Ricupero adiantou que os presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal, assim como a Procuradora Geral da República são procurados. “O que foi preservado [do Ministério do Meio Ambiente] foi de forma puramente formal, mas esvaziado de seu conteúdo com a transferência de todas as suas principais funções para outras instâncias decisórias, como Agência Nacional das Águas e o Ministério da Agricultura, como nossa agenda é socioambienal, queremos acentuar os graves atentados que estão sendo cometidos contra a FUNAI, e retirada da sua função de demarcação das terras indígenas, este tema é intimamente ligado ao meio ambiente”, destacou.

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Izabella Teixeira, que comandou o ministério do Meio Ambiente no governo Dilma Rousseff, citou que a política de qualidade ambiental urbana integra a política ambiental brasileira desde a crise de Cubatão no final dos anos 1980. “É um processo de continuidade e um tema não exclui o outro, o que afligem é que, priorizando, um outros saem de agenda”, afirmou. O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, tem defendido a agenda de qualidade ambiental urbana como prioridade da pasta. Salles também afirmou durante audiência pública no Senado, em março, que a questão das mudanças climáticas é um tema para as universidade, e não para o ministério.

O documento divulgado pelos ex-ministro do Meio Ambiente faz um balanço das ações relacionados ao Meio Ambiente praticadas pelo governo Bolsonaro deste a equipe de transição, destacando o discurso de negação das mudanças climáticas. Veja a íntegra do documento abaixo.

COMUNICADO DOS EX-MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

São Paulo, 8 de maio de 2019

Em outubro do ano passado, nós, os ex-ministros de Estado do Meio Ambiente, alertamos sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente e manter o Brasil no Acordo de Paris. A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21.

Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país.

Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo.

A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição.

Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente: entre elas, a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de descriação de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes. Nas últimas três décadas, a sociedade brasileira foi capaz, através de sucessivos governos, de desenhar um conjunto de leis e instituições aptas a enfrentar os desafios da agenda ambiental brasileira nos vários níveis da Federação.

A decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris tem a sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração.

A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima.

Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós.

É urgente a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes nas ações do desmatamento ilegal e da ocupação de áreas protegidas e dos mananciais, especialmente nos grandes centros urbanos.  

O discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, e o questionamento aos dados de monitoramento do INPE, cujo sucesso é auto-evidente, soma-se a uma crítica situação orçamentária e de pessoal  dos órgãos. Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência.

Pela mesma moeda, há que se fortalecer as regras que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, estruturadas em perspectiva sistêmica, a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. O Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa ser fortalecido especialmente pelo financiamento dos órgãos que o integram.

É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de “eficiência de gestão”, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades.

Não é possível, quase sete anos após a mudança do Código Florestal, que seus dispositivos, pactuados pelo Congresso e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, estejam sob ataque quando deveriam estar sendo simplesmente implementados. Sob alegação de “segurança jurídica” apenas para um lado, o do poder econômico, põe-se um país inteiro sob risco de judicialização.

Tampouco podemos deixar de assinalar a nossa preocupação com as políticas relativas às populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, iniciada com a retirada da competência da Funai para demarcar terras indígenas. Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, há muitas décadas..  

O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Esta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário aos tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.

É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.

Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.  

Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio.

Rubens Ricupero

Gustavo Krause

José Sarney Filho

José Carlos Carvalho

Marina Silva

Carlos Minc

Izabella Teixeira

Edson Duarte

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