O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater e escrever uma nova versão para o projeto de lei (PL 3729/04) que cria o marco legal sobre licenciamento ambiental no país, já tem cronograma de atividades e deve realizar dez audiências públicas até julho. A primeira está marcada para esta segunda-feira (17) e outras duas serão realizadas também nesta primeira semana de consulta pública. Apenas dois dos 11 membros nomeados para o grupo são ambientalistas: Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, e Nilto Tatto (PT-SP), que comanda a Frente Parlamentar Ambientalista. Outros dois são pastores e a maioria defende o setor do agronegócio.
O licenciamento ambiental é o processo em que o Estado, seja por meio de órgãos federais, estaduais ou municipais, estabelece as regras para que atividades e empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente ou usem recursos ambientais se instalem e possam funcionar. No relatório preliminar que será levado para discussão nas audiências públicas, são fixados prazos para emissão das licenças, assim como uma lista de atividades e empreendimentos que serão isentos da necessidade de licenciamento, como obras de saneamento básico para coleta de água e esgoto. Melhorias e modernização de estruturas pré-existentes também poderiam ser feitas sem novo pedido de licença, o que preocupa ambientalistas.
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Levantamento do Congresso em Foco mostra quem são os integrantes do grupo:
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Deputado federal em primeiro mandato, é o coordenador do grupo de trabalho sobre licenciamento ambiental. Colega de partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu dele em abril a tarefa de encabeçar a nova rodada de negociações sobre tema. Esse é o primeiro projeto que o deputado vai relatar em sua carreira política. Kim ganhou notoriedade a partir de 2015 por ser um dos fundadores e líderes nacionais do Movimento Brasil Livre (MBL), com forte atuação durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O deputado não é ligado às questões ambientais, mas defende a necessidade urgente de um marco legal para o licenciamento ambiental como parte da pauta de desburocratização para agilizar a atuação do setor produtivo.
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PublicidadeRodrigo Agostinho (PSB-SP)
Deputado federal também em primeiro mandato, é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e construiu sua carreira política como ambientalista. Já foi vereador, secretário de Meio Ambiente e prefeito de Bauru, interior de São Paulo. Também foi membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Zé Vitor (PL-MG)
Outro parlamentar em primeiro mandato na Câmara, é membro da Comissão de Meio Ambiente. Formado em engenharia agrônoma, tem participado das atividades da Frente Parlamentar da Agropecuária e recentemente defendeu o texto da Medida Provisória 867, que alterava trechos do Código Florestal. Para ambientalistas, a proposta poderia abrir espaço para anistiar uma área desmatada de 5 milhões de hectares, território maior que o do estado do Rio de Janeiro. Por outro lado, em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado criticou o desmatamento ilegal e defendeu punição rigorosa para quem comete crimes ambientais.
Nilto Tatto (PT-SP)
É o atual presidente da Frente Parlamentar Ambientalista. Sua atuação política é voltada à defesa dos direitos de povos originários e da preservação do meio ambiente desde anos 1980. Foi um dos fundadores da organização não governamental Instituto Socioambiental (Isa).
Shéridan Oliveira (PSDB-RR)
A deputada cumpre seu segundo mandato na Câmara e afirma que reconhece a importância do debate para seu estado, que tem boa parte de sua área coberta por floresta amazônica e possui grande percentual de áreas protegidas. Em resposta ao Congresso em Foco, a deputada informou que a agricultura é uma base importante do desenvolvimento econômico do estado, que não alcança maior potencial devido aos empecilhos burocráticos de licenciamento. Assim, é objetivo de seu mandato buscar uma alternativa sustentável que reduza a burocracia do sistema de licenciamento ambiental atual, fortalecendo deste modo o crescimento agropecuário alinhado à princípios sustentáveis que não causem danos ao meio ambiente.
Guilherme Derrite (PP-SP)
Outro integrante do grupo de trabalho que está em seu primeiro na Câmara. Atuou na Polícia Militar de São Paulo, como oficial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) por 16 anos e no Corpo de Bombeiros. O deputado Guilherme Derrite tem focado seu trabalho parlamentar na defesa dos profissionais das carreiras de segurança pública.
Lafayette de Andrada (PRB-MG)
Atual coordenador da Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável, já foi vereador e deputado estadual em Minas Gerais, é técnico do Ibama licenciado. É defensor da flexibilização do processo de licenciamento ambiental. Um dos projetos que apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais estabelecia o prazo de 90 dias para que os órgãos ambientais se manifestassem sobre os pedidos de licenciamento. pós este período, caso o parecer não fosse dado, os empreendimentos poderiam ser iniciados.
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, compõe a bancada evangélica da Câmara, defendendo a pauta conservadora de costumes, contrário ao aborto e à legalização da maconha. Também é membro da Comissão de Meio Ambiente e sua atuação é marcada pelo ativismo contra a poluição dos recursos naturais, como a água.
Paulo Bengston (PTB-PA)
Depois de dois mandatos como vereador em Bélem (PA), exerce seu primeiro mandato como deputado federal e é o atual Corregedor da Câmara, responsável pelos processos disciplinares contra os colegas. Também pastor da igreja quadrangular, aponta como questão o fato de seu estado ser uma grande fronteira agrícola produtora de soja e de madeira, mas sem que isso gere desenvolvimento para as cidades.
Felipe Francischini (PSL-PR)
Já foi deputado estadual no Paraná. É filho do ex-deputado federal e atual deputado estadual Delegado Fernando Francischini (PSL-PR), um dos coordenadores de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Durante a última campanha eleitoral, quando também apoiou o atual presidente, Felipe defendeu a criminalização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a liberação de porte de armas e de prerrogativas para que a polícia possa “atirar para matar”. Em seu primeiro mandato na Câmara, é o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Também integra a Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Sérgio Souza (MDB-PR)
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ligado ao setor de plantio de cana-de-açúcar voltado para produção de etanol. É o atual presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Foi o relator da extinta MP 867, que inicialmente tratava apenas da extensão de prazo para adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas, com a tramitação no Congresso, passou a alterar trechos do Código Florestal, abrindo a possibilidade de anistia para áreas desmatadas.
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