Governo prorroga atuação de Forças Armadas em áreas indígenas até abril

O governo federal prorrogou a presença das Forças Armadas em terras indígenas e áreas de fronteiras para o combate a crimes ambientais até o final de abril de 2021. O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) que atualiza a possibilidade de permanência dos militares nessas áreas.

Esta é a quarta vez que Bolsonaro prorroga a permanência de militares nas terras indígenas, autorizada desde maio. Caso não tivesse sido renovada pelo presidente, a permanência de contingente ativo das Forças Armadas nesses locais seria ilegal a partir deste sábado (7).

O texto original do decreto garante a presença de oficiais das três forças armadas nestas áreas para "ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal" e "combate a focos de incêndio". Caso o governador de cada estado da Amazônia Legal deseje, tais grupos podem ser remanejados para outras áreas.


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