Frente Ambientalista faz proposta alternativa para licenciamento ambiental

Após o que foi entendido por ambientalistas como uma ruptura no processo de negociação do texto do marco legal do licenciamento ambiental, por parte do deputado relator, Kim Kataguiri (DEM-SP), a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou, nesta quarta-feira (14), relatório alternativo para o projeto de lei. O grupo reclama que as demandas apresentadas por eles nas audiências públicas sobre o tema foram praticamente ignoradas pelo relator na versão final do texto, publicada no dia 8 de agosto.

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“O grupo de trabalho buscava um entendimento nas discussões sobre licenciamento ambiental que já vinham acontecendo há muito tempo nessa casa, o que nós vimos foi um rompimento desse debate para colocar um posicionamento dirigido a alguns grupos de interesse que não estavam acompanhando todos os debates e tentaram atravessar o processo”, comentou Mário Mantovani, do SOS Mata Atlântica.

O deputado Kim Kataguiri marcou uma conversa com a imprensa nesta quinta-feira, às 14h, no Salão Verde da Câmara, para rebater as críticas.

Durante coletiva de imprensa ontem, na Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu que a atualização da legislação, a desburocratização e redução dos disputas judiciais no processo de licenciamento também é interesse do setor ambiental, mas sem que isso faça retrocessos na legislação de proteção ao meio ambiente e nos direitos constitucionais de povos tradicionais.

“Nós tomamos a decisão de fazer o relatório alternativo justamente porque é impossível para nós fazermos emendas ao texto do relator quando conceitualmente não estão asseguradas essas garantias. Há sete ou oito itens que vão criar problemas nos processos de licenciamentos”, argumentou o deputado Nilto Tatto.

O relatório alternativo é assinado por Tatto, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Talíria Petrone (PSol-RJ) e tem sete pontos principais que divergem do texto preparado pelo deputado democrata.

1 - A inclusão dos impactos indiretos na área de influência dos empreendimentos;

2 - A delimitação da Licença Ambiental por adesão e compromisso apenas aos empreendimentos de baixo impacto e risco ambiental;

3 - A definição dos empreendimentos sujeitos obrigatoriamente ao licenciamento, para proibir que estados e municípios dispensem a licença como forma de atrair investimentos;

4 - A exclusão do artigo que permite ao empreendedor decidir sobre condicionantes ambientais;

5 - A delimitação de atividades não sujeitas ao licenciamento, determinando que obras de melhoria e modernização de infraestrutura precisam apresentar, para o licenciamento, relatório de caracterização do empreendimento;

6 - A exclusão de facilitações ao licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários;

7- Amplia a participação de autoridades como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Cultural Palmares e órgãos gestores de unidades de conservação ambiental, assim como órgãos de proteção do patrimônio histórico e cultural e de saúde.

A proposta de lei geral de licenciamento ambiental tramita com urgência no plenário da Câmara. A intenção do deputado Kim Kataguiri era votar a proposta logo após o segundo turno da reforma da Previdência. Ele declarou à imprensa que o cumpriu os acordos com os segmentos ouvidos nas negociações sobre o texto e que o relatório ainda pode ser alterado. Para o deputado, o relatório está equilibrado e por isso não agrada 100% nenhum dos envolvidos.

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