Após acordo, votação da MP do Código Florestal é marcada para esta quarta

Marcada para ocorrer nesta terça-feira (6), a votação da Medida Provisória 867 em comissão mista no Congresso foi adiada para esta quarta-feira (8), às 15h. O colegiado aprecia o parecer do relator da MP, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que altera regras do Código Florestal.

Conforme mostrou o Congresso em Foco, ambientalistas avaliam que o texto foi acrescido de "jabutis" que podem enfraquecer o combate ao desmatamento no país. Por meio de um acordo, pelo qual se comprometeram a não fazer obstruções nesta quarta, congressistas da oposição conseguiram um pedido de vista coletivo que adiou a discussão por 24 horas.

Os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Nilto Tatto (PT-SP) apresentaram dois votos em separado, em que defendem a aprovação do texto original da MP: editada pelo governo Temer no final do ano passado, a medida apenas prorrogou o prazo para os proprietários rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Vários outros dispositivos do Código, no entanto, foram alterados durante a tramitação no Legislativo.

Ameaças

Segundo o Observatório do Código Florestal, rede de 28 entidades que monitoram a aplicação da lei, algumas propostas do parecer "têm potencial desastroso para a política ambiental e agrícola do país".

Estes "jabutis" foram elencados pela entidade em uma nota técnica e apresentados pelo Congresso em Foco à assessoria do deputado Sérgio Souza. Em resposta, a assessoria afirmou que as críticas foram feitas sobre uma versão antiga do relatório, anterior a uma complementação de voto apresentada por ele no dia 29 de abril. O observatório sustenta que a nota é baseada na versão mais recente. O espaço segue aberto para manifestação.

Outro conjunto de entidades lideradas pela ONG WWF Brasil considera que os "enxertos" do Congresso aumentarão a insegurança jurídica do Código Florestal, o que acarretará "aumento da judicialização e comprometimento do ambiente de negócios".

Segundo o Observatório do Código Florestal, uma mudança pretendida pelo relatório permitirá o perdão de desmatamentos já ocorridos no país em terrenos que, juntos, somam entre 4 e 5 milhões de hectares, área semelhante ao estado do Rio de Janeiro. Isso ocorre, na avaliação da entidade, devido a alterações que o relatório prevê no artigo 68 do Código, que trata da anistia a desmatamentos antigos. Grosso modo, os marcos iniciais da proteção prevista no Código passariam a ser mais recentes, o que livraria donos de terras desmatadas há muito tempo de fazerem o reflorestamento.

Outra mudança, no artigo 59, determina que o prazo para o proprietário aderir ao PRA só começará a contar quando ele for notificado pelo órgão responsável. Atualmente o prazo corre desde que o dono do imóvel faz o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a novidade, proprietários irregulares ganharão ainda mais tempo para se adequarem à lei, segundo avaliação das entidades.

"Se aceitos, esses dispositivos, além de premiarem aqueles proprietários que desmataram ilegalmente mais do que era permitido, mostrarão, mais uma vez, que o crime ambiental compensa", resume a nota da WWF.

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