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Agenda da Câmara – 03 a 06 de novembro

 

Plenário

Consta da pauta da Câmara um projeto que, se aprovado, vai equiparar o reajuste das aposentadorias ao critério definido para o aumento do salário mínimo (R$ 465). A matéria, já aprovada em comissão especial, está prevista para ir a votação na quarta-feira (4), em sessão extraordinária, uma vez que medidas provisórias trancam os trabalhos das sessões ordinárias do plenário. Aposentados anunciam até acampamento nas dependências da Casa.

O texto original do Projeto de Lei 01/07, que estabelece reajustes permanentes do mínimo, já foi aprovado pelos senadores, com emendas, e aguarda há meses deliberação da Câmara. Os deputados devem votar a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à proposição, que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo modelo de aumento do mínimo, bem como os mais de 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima do piso salarial. A nova regra valeria já em 2010.

Depois de uma tramitação conturbada no Senado, com direito a vigílias em plenário (leia mais aqui e aqui) organizadas por Paim e um pequeno grupo de senadores, o governo resolveu entrar em campo e negociar com os aposentados, em junho. Sem que houvesse alcançado acordo, e alegando que o reajuste padronizado comprometeria as contas da Previdência, o Executivo negociou a derrubada da proposta.

Música

Outra matéria posta para análise em sessão extraordinária é igualmente polêmica: a chamada PEC da Música. De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição 98/07 concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras artísticas de autores brasileiros, e produzidos no país.

Nas duas últimas semanas, músicos famosos foram ao Congresso para pedir a aprovação da matéria. Entre eles, o cantor e compositor Frejat (Barão Vermelho), Digão, guitarrista e atual líder da banda brasiliense Raimundos, e o “músico-performance” cearense Falcão.

Músicos pressionam pela aprovação de PEC

A proposta deveria ter sido apreciada na semana passada, mas a bancada do Amazonas impediu a votação (leia). O plenário vai debater parecer apresentado pelo deputado gaúcho José Otávio Germano (PP), aprovado por comissão especial em agosto. Os opositores pressionaram o relator (que cedeu) a restringir a imunidade para os produtos artísticos fabricados na Zona Franca de Manaus, sob o argumento que a extensão do benefício colocaria o pólo produtor em risco.

Demais matérias

As medidas provisórias que trancam a pauta são a 465/09 e a 466/09, aprovadas no Senado na semana passada. A MP 465/09 concede subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empréstimos reservados à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.

A matéria, que já havia sido alterada na Câmara (a subvenção foi estendida ao setor da aviação civil), foi aprovada com duas emendas apresentadas pelo relator-revisor, senador João Pedro (PT-AM).  Com mais essa modificação, a matéria retorna à apreciação dos deputados.

Já a MP 466/09 altera as normas do subsídio concedido à geração de energia termoelétrica produzida na Região Norte, nos chamados sistemas isolados. Entre outros pontos, a MP 466 autoriza que as empresas incluam custos atualmente não contabilizados para fins de subsídio (investimentos e fornecimento de energia a regiões distantes, por exemplo).

Como recebeu alterações em relação ao texto proveniente da Câmara, a matéria volta para a análise dos deputados. Enviadas ao Congresso há mais de 45 dias pelo Executivo, as MPs chegam à Casa trancando a pauta de votações em plenário.

Também constam da pauta as MPs 469/09, que libera R$ 2,1 bilhões do orçamento para financiar ações contra a nova gripe, e 470/09, que aumenta em R$ 6 bilhões o patrimônio da Caixa Econômica Federal, para promover a ampliação de financiamentos bancários. Como não trancam a pauta, essas matérias não devem ser votadas nesta semana.

Comissões

 

Terça-feira (03)

 

Comissão Especial do Plano de Carreira dos Agentes de Saúde
Seminário "Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias".
Auditório Nereu Ramos, às 9h.

 

Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção
Votação do parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 2, às 12h.

 

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para debater o piso salarial dos professores e o transporte escolar. Foram convidados o presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, Daniel Silva Balaban; o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Francisco das Chagas; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação no Amapá, Aíldo Silva; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Amapá, Conceição Corrêa Medeiros.
Plenário 15, às 14h.

 

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal (PL 2534/2007). Foram convidados, entre outros, o deputado federal Luciano Pizzatto (DEM-PR); o coordenador-geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Marcos Aurélio Lima de Oliveira.
Plenário a ser definido, às 14h.

 

Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Audiência pública e reunião ordinária. Foram convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot; e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Orlando Castro.
Plenário 7, às 14h.

 

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater os projetos de lei que compõem o marco legal da exploração de petróleo na região do pré-sal. Foram convidados, entre outros, o relator da Comissão Especial do Pré-Sal- Petrobras, deputado João Maia (PR-RN); e o relator da Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Plenário 1, às 14h30.

 

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos. Foram convidados o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais, Luiz Henrique Macêdo; o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos na área de Ciência e Tecnologia no Vale do Paraíba, José Roberto Sodero; e o representante do Ministério do Planejamento.
Plenário a definir, às 14h30.

 

Comissão Especial da Remuneração dos Policiais Militares
Audiência pública para a qual foi convidado o presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência de São Paulo, Élcio Inocente.
Plenário 12, às 14h30.

 

CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Votação de requerimentos e audiência pública com a coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desapar

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