Com uma agenda intensa de debates nesta reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional espera receber pelo menos três ministros do governo Bolsonaro nesta quarta-feira (11). O ministro da Educação, Abraham Weintraub, por exemplo, foi convocado para explicar a declaração em que disse haver plantações de maconha nas universidades brasileiras. A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e o ministro Alvaro Antonio (Turismo) também são esperados, além do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. Apesar de não ter agenda no Congresso, o ministro Sergio Moro também deve ficar de olho no Parlamento. Afinal, nesta quarta, o Senado deve votar a prisão em segunda instância e o pacote anticrime. Veja a agenda do dia:
Contrato Verde e Amarelo
A Câmara dos Deputados realiza na manhã desta quarta-feira (11) uma audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo. A audiência foi requerida por deputados de oposição, que criticam artigos da medida provisória como o que prevê a taxação do seguro-desemprego, e vai contar com a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
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Marinho vai debater esse novo modelo de contratação de jovens trabalhadores com o procurador do Trabalho Márcio Andrade; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rodrigo Rodrigues; e o especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Rolim Carneiro.
Maconha nas universidades
PublicidadeJá a Comissão de Educação da Câmara vai receber o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele foi convocado por 24 votos a oito para explicar porque acusou universidades federais de cultivarem plantações de maconha e produzirem drogas sintéticas
> Weintraub terá de explicar plantações de maconha em universidades
“Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas de algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico. Porque orgânico é bom contra a soja para não ter agroindústria no Brasil, mas na maconha deles eles querem toda tecnologia à disposição”, disse Weintraub em entrevista ao Jornal da Cidade Online, sem, no entanto, citar que universidades são essas.
Autora de um dos requerimentos de convocação do ministro, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, classificou essa acusação como irresponsável e despropositada. E, por isso, promete cobrar explicações de Weintraub. “Vamos querer saber onde tem plantio de maconha, onde tem fabricação de drogas, onde está a balbúrdia”, afirmou a deputada.
Cultura no Turismo
Já a Comissão de Cultura da Câmara convidou o ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antonio, para uma audiência pública. A ideia é esclarecer o plano de trabalho da Secretaria Especial de Cultura depois que essa pasta foi transferida do âmbito do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. Como foi convidado e não convocado, porém, Alvaro Antonio não é obrigado a comparecer à audiência na Câmara.
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“Desde o início do atual governo, temos assistido a um processo de desinstitucionalização na área da cultura em nosso país, que resultou, logo de início, na extinção do Ministério da Cultura (MinC) e sua substituição por uma Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao novo Ministério da Cidadania. Necessário se faz, portanto, que o Ministro de Estado do Turismo seja convidado por essa Comissão, a fim de prestar informações sobre as ações que pretende desenvolver na área cultural”, defendeu o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ).
Hoje, a Secretária de Cultura do governo Bolsonaro é comandada por Marcelo Alvim, que é investigado pelo Ministério Público Federal. Ele também foi o responsável pela nomeação do já demitido presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, que negou a existência do racismo; e pela nomeação do atual presidente da Funarte, Dante Mantovani, que associou o rock ao aborto e ao satanismo.
Comenda de Direitos Humanos
Já no Senado, o representante do governo deve ser a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela, porém, vem uma situação mais confortável que seus colegas, pois não foi chamada para prestar nenhum esclarecimento. Damares foi indicada pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR) para receber a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.
Outras cinco pessoas devem receber a homenagem, que é entregue anualmente pelo Senado a nomes que deram contribuições relevantes à defesa dos direitos humanos no Brasil.
Prisão em segunda instância
O Senado ainda tem outras matérias de interesse do governo, sobretudo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pautadas nesta quarta-feira: a prisão em segunda instância e o pacote anticrime.
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Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai votar, em segundo turno, o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para retomar a prisão em segunda instância. O projeto foi aprovado por 22 votos a 1 nessa terça-feira (10) e deve ser aprovado com facilidade pela comissão, que ainda pretende analisar nesta manhã a proposta de emenda à Constituição que proíbe os parlamentares a permanecerem mais de noventa dias sem filiação partidária.
No entanto, o projeto de lei deve ser alvo de um pedido de recurso da oposição. Isso obrigará o projeto a ser aprovado em plenário antes de ser encaminhado à Câmara. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disse que não tem a intenção de pautar a matéria neste ano, antes de a Câmara deliberar sobre a PEC que também trata da segunda instância.
Pacote anticrime
A ideia de Alcolumbre, referendada pelos líderes partidários, é votar o pacote anticrime de Moro nesta quarta-feira. O projeto também foi aprovado nessa terça na CCJ, da mesma forma que saiu da Câmara dos Deputados na semana passada.
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Essa versão é bem mais enxuta que o pacote apresentado por Moro no início do ano. Não conta, por exemplo, com a excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o plea bargain. Porém, deve ser aprovada dessa forma até pelos aliados de Moro.
Relator da proposta no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES) explicou que a ideia é permitir que as propostas já aprovadas pelos deputados sejam aprovadas logo pelo Senado para poderem ser sancionadas ainda neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. No próximo ano, contudo, o governo e a sua base no Congresso deve tentar retomar os pontos do pacote anticrime que foram perdidos na tramitação legislativa através de novos projetos de lei.
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Fim do DPVAT
Ainda deve ser discutida nesta quarta-feira a medida provisória que propõe o fim do seguro obrigatório DPVAT. É que, apesar da tentativa da base do governo de empurrar esse debate para o próximo ano, a oposição está se articulando com o centrão para tentar derrubar a MP 904 antes do recesso parlamentar. A oposição argumenta que, se não deliberar sobre o assunto até a próxima semana, o DPVAT será extinto já em 1º de janeiro, antes de o Congresso analisar a proposta do presidente Jair Bolsonaro. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, concordou com esse argumento. Ele prometeu conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar encontrar uma solução para o assunto nesta quarta.
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Saneamento
Já o plenário da Câmara deve votar o novo marco legal do saneamento, que amplia a possibilidade de a iniciativa privada investir nesse setor. O projeto é criticado pela oposição, que reclama que a medida vai privatizar a água e promete encher a galeria da Câmara com militantes contrários à medida. Rodrigo Maia, porém, quer votar o projeto e promete até distribuir as cadeiras da galeria por partidos para conseguir pautar a matéria.
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