Discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, possibilidade de derrubada de vetos presidenciais à Lei do Abuso de Autoridade e análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses são alguns dos temas que devem dominar o quente noticiário político desta terça-feira (24).
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o processo envolvendo os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, ex-deputados do MDB da Bahia acusados de manter um bunker com R$ 51 milhões originários de propina em Salvador. Ainda sob a comoção causada pela garota Ághata Félix, o grupo de trabalho do pacote anticrime se reúne para discutir, entre outros pontos, proposta que protege policiais envolvidos em mortes em confronto.
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Bolsonaro sob pressão em Nova York
Como de costume, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura da 74ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne 193 países membros. O encontro serve para que os chefes das nações e suas equipes diplomáticas discutam e organizem a pauta internacional de debates e cooperação do próximo ano. Desta vez, Jair Bolsonaro discursa pressionado pela imagem negativa sobre país no exterior, gerada por sua política ambiental. O Congresso em Foco transmitirá ao vivo o discurso de Bolsonaro em Nova York a partir das 10h.
Reforma a caminho do plenário
PublicidadeA CCJ do Senado vota o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às 77 emendas apresentadas ao texto principal da reforma da Previdência. Tasso acolheu apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. A reforma teve sua ida ao plenário, prevista para hoje, adiada para amanhã por causa da convocação da sessão do Congresso para esta tarde. Acompanhe ao vivo, no Congresso em Foco, a reunião da CCJ a partir das 10h.
LDO e vetos
Às 15 horas, deputados federais e senadores analisarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido votada em julho, e vetos presidenciais. Entre as medidas sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro que podem ser derrubadas estão a cobrança de bagagens em viagens aéreas e o abuso de autoridade. Em 5 de setembro, Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso de Autoridade com veto a 19 trechos que somam 36 dispositivos. O projeto estabelece cerca de 30 situações que caracterizam o abuso cometido por agente público no exercício de suas funções ou sob o pretexto de exercê-las e estabelece penas, inclusive de prisão. É grande a pressão, sobretudo na Câmara, para a derrubada dos vetos. A decisão dependerá dos senadores, os primeiros a votarem. Se os senadores não aprovarem a derrubada dos vetos, os deputados sequer votarão.
Bunker de R$ 51 milhões
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta terça-feira (24), processo envolvendo os ex-deputados Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima e a mãe deles, Marluce Vieira Lima no caso do bunker com R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos em 2017 na Operação Tesouro Perdido.
Os três são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa por recebimento de propina em contratos da Caixa Econômica Federal e da Odebrechet e apropriação de salário de secretários parlamentares. O caso é relatado pelo ministro Edson Fachin, que negou em agosto pedido da defesa de Geddel para revogação de sua prisão preventiva. Ele está preso desde 8 de setembro 2017, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Pacote anticrime de Moro
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode concluir hoje a análise do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
A reunião, marcada para as 13h na Câmara, será dedicada a análise das emendas supressivas, ou seja, que pretendem excluir pontos propostos pelo relator. Nas últimas reuniões, foram discutidas e votadas as emendas que pretendiam modificar o texto e as que pretendiam acrescentar dispositivos.
A expectativa é que em seguida à conclusão da análise das propostas pelo grupo, os deputados se reúnam com líderes partidários para definir como encaminhar os projetos sugeridos à votação.
O chamado excludente de ilicitude, como é conhecido ato praticado por policial que alega legítima defesa, é um dos pontos polêmicos pendentes de votação no grupo de trabalho. Previsto no pacote anticrime de Moro, o excludente de ilicitude exime policiais de punição em situações de confronto.
O tema ganhou mais destaque nesse fim de semana, após o assassinato da garota Ágatha Felix, de oito anos, atingida por um tiro de fuzil nas costas dentro do Complexo do Alemão. Familiares relatam que o disparo que atingiu Ághata partiu da polícia, que teria atirado contra uma moto que passava perto do veículo onde estava a menina.
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