Congresso derruba vetos e retoma maior controle do Orçamento deste ano

O Congresso Nacional rejeitou, em sessão nesta quarta-feira (17), vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Ao derrubar os trechos vetados, o Congresso Nacional retoma maiores poderes sobre o Orçamento deste ano, que deve ser votado ainda neste mês pelo Legislativo.

O veto analisado era sobre a Lei 14.116, sancionada por Bolsonaro no último dia de 2020. A aprovação gerou uma longa mensagem de veto presidencial, contra mais de 50 pontos considerados ilegais. Entre eles, estava uma longa lista de despesas que não seriam objeto de contingenciamento, como as destinadas ao combate à pandemia, aquisições de alimentos e educação infantil.

Para a Presidência da República, tal manobra "contribui para a elevação da rigidez do orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal", como é chamado o Teto de Gastos, "e da Regra de Ouro. Manter o texto, e a possibilidade de estouro do teto de gastos, poderiam trazer, segundo o Executivo, impactos econômicos e insegurança jurídica.

O argumento não convenceu o Congresso. Na primeira votação, com deputados federais, o veto foi derrubado por 411 votos a 27. Na segunda, com senadores, o placar foi de 73 votos a 1. Os trechos serão promulgados e reincluídos na LDO.


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