Veto a fundão sem valor de referência: como cada congressista votou

Senadores e deputados federais derrubaram nesta quarta-feira (27) veto do presidente Jair Bolsonaro e abriram margem para mudança no valor  do fundo eleitoral. Veja mais abaixo como cada congressista votou.

O projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo em setembro retirava a referência de 30% das emendas parlamentares como base do valor do fundo eleitoral. Bolsonaro vetou esse trecho. Ao derrubarem o veto, os congressistas abriram margem para que o valor, normalmente definido por estes 30%, seja alterado.

A decisão tanto pode diminuir como aumentar o montante de recursos destinados ao financiamento de campanha eleitoral. A possibilidade de diminuir foi a justificativa de vários congressistas que procuraram o Congresso em Foco após a publicação desta reportagem para justificar seu voto. Na prática, porém, 13 partidos se movimentam para aumentar o valor destinado às campanhas eleitorais na proposta orçamentária.

Nas últimas semanas, presidentes de partidos como PT, DEM, MDB, PSB e Solidariedade se reuniram mais de uma vez na casa do presidente do PSD, Gilberto Kassab, para afinar estratégia com as bancadas na Câmara e no Senado para aumentar o financiamento eleitoral.

Entre os que votaram para derrubar o veto de Jair Bolsonaro estão senadores governistas como o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), e os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) enviou ao site uma nota técnica para argumentar que a derrubada do veto não significa necessariamente o aumento do fundo. Segundo ele, sua intenção, ao votar contra a decisão de Bolsonaro, era reduzir o valor dos recursos eleitorais, considerados exagerados por ele.

A bancada do partido Novo na Câmara, que votou contra o veto de Bolsonaro, enviou uma nota negando que a posição dos deputados fosse de aumentar o fundo eleitoral. Leia a íntegra:

“Ao contrário do que vem sendo ampla e erroneamente disseminado, a Bancada do Partido NOVO na Câmara votou por permitir a possibilidade de REDUÇÃO do Fundo Eleitoral ao derrubar o veto presidencial. Antes do veto, o valor mínimo do Fundo deveria ser, em valores atuais, R$ 2 bilhões, sem limite máximo. Com a derrubada do veto, o valor pode ser menor, a partir de R$ 700 milhões, também sem limite máximo pois infelizmente essa alteração já não era mais possível.

Está havendo um erro grave e generalizado de interpretação da lei. Antes, parte do valor do Fundo era composto por 30% do valor das emendas de bancada e outras fontes, sem limitação máxima. Agora, o presidente pode encaminhar ao Congresso uma proposta com um valor menor, a partir de um percentual abaixo de 30%. Em resumo: votamos pela possibilidade de REDUZIR em mais da metade o volume de dinheiro público gasto com campanhas políticas no Brasil.

O que diz a LEI?
Para entender melhor: a Lei 9.5047/97, que deu origem ao Fundão Eleitoral, em seu artigo 16-C, determina que o Fundo será composto, AO MENOS, pelo valor definido pelo TSE de renúncias fiscais por conta de propaganda partidária e à soma dos 30% dos recursos de emendas de bancada. Houve, neste ano, uma mudança: o Parlamento decidiu retirar o percentual de 30% (que equivale hoje, quando somado ao valor da renúncia fiscal da propaganda eleitoral, a cerca de R$ 2 bilhões), e deixar o percentual indefinido. O presidente, por sua vez, vetou esta alteração do Parlamento, recompondo os 30%. Não é demais reforçar: nunca se mexeu em limite MÁXIMO para o Fundão e o caput do artigo 16-C permaneceu, nesse sentido, inalterado.

O veto caiu. E agora?
A derrubada do veto presidencial permite, inclusive, que o percentual seja menor do que 30%. É absurda a acusação de que essa derrubada permite, por si só, o aumento do fundo: de acordo com o caput do artigo, reforçamos mais uma vez, esse aumento já era possível antes. Agora, é possível reduzi-lo!

Em outras palavras: o Executivo e o Congresso têm, agora, margem para estipular que parte do fundo será composta por 0% das emendas de bancada. Esta afirmação está confirmada, inclusive, por nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (confira no link). Ou seja: votando pela derrubada do veto a bancada do NOVO possibilita que o valor do Fundão possa ser REDUZIDO, o que antes não era possível!

O que o NOVO faz na prática?
O NOVO não utiliza recursos públicos para financiar o partido nem campanhas eleitorais e trabalha para o fim da obrigatoriedade desses recursos. Os parlamentares do NOVO na Câmara apresentaram, inclusive, o Projeto de Lei 14/2019, que objetiva extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Enquanto o projeto segue os trâmites regimentais, nossa bancada trabalha para diminuir ao máximo a verba pública utilizada para esses fins. Foi graças à ação do NOVO, inclusive, identificando um erro do governo no cálculo do Fundão na Lei Orçamentária Anual que já garantimos uma economia de R$ 500 milhões em relação à proposta original.

Seguiremos nossa incansável defesa de que partidos e campanhas eleitorais sejam financiados voluntariamente pelos cidadãos, buscando todos os meios legais possíveis para reduzir e extinguir os Fundos Eleitorais e Partidários, que jamais foram acessados por dirigentes ou candidatos do Partido NOVO.”

> Líder do PSL diz que governo faz acordo contra governo no fundo eleitoral

Veja como cada congressista votou: o “sim” é favorável ao veto de Jair Bolsonaro e o “não” é contrário ao veto.