O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, virou alvo de um pedido de impeachment no Senado Federal. O pedido foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), que há alguns meses também tenta encampar a CPI da Lava Toga para investigar a atuação dos membros da Suprema Corte. Olimpio argumenta que Toffoli cometeu crime de responsabilidade ao pedir a retirada de matérias críticas a ele da imprensa, ao paralisar as investigações que tinham como base dados do Coaf e ao pedir acesso a esses dados financeiros ao Banco Central.
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“Os atos supracitados praticados pelo denunciado são verdadeiros atos ditatoriais, abusivos, irresponsáveis, que não só impedem a liberdade da população, como destroem e implodem o funcionamento de órgãos públicos que possuem fundamental importância para consolidação da Democracia Brasileira, que vem caminhando a passos lentos nas garantias dos cidadãos e no combate ao crime, e acabam refletindo, inclusive, na imagem do País com nações democraticamente consolidadas”, reclama Major Olimpio no pedido de impeachment que protocolou na Secretaria Geral da Mesa do Senado nessa terça-feira (4). Veja o que disse o Major Olimpio no plenário do Senado:
APRESENTEI O PEDIDO DE IMPEACHMENT DO MINISTRO TOFFOLI POR SUAS AÇÕES ABUSIVAS QUE OFENDEM A CONSTITUIÇÃO, MACULAM O STF E PREJUDICAM O BRASIL!
O SENADO NÃO PODE SE OMITIR ANTE OS ABSURDOS QUE VEM OCORRENDO. NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI! Íntegra: https://t.co/bdXkCVLe41 pic.twitter.com/Pqe8HKwW3HPublicidade— Major Olimpio (@majorolimpio) December 4, 2019
O senador argumenta que, ao pedir que os sites Crusoé e Antagonista tirassem do ar matérias críticas a ele, Toffoli restringiu o direito da população de se expressar livremente e chegou até a praticar censura. Depois disso, lembra o líder do PSL no Senado, Toffoli ainda determinou o afastamento de dois auditores da Receita Federal, determinou a suspensão das investigações que se baseavam em dados do Coaf como a do Caso Queiroz e pediu que o Banco Central lhe enviasse os relatórios de informações financeiras produzidos pelo Coaf nos últimos três. Essas medidas, que já foram contestadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e preocuparam o comitê de combate à corrupção da OCDE, foram classificadas como uma afronta ao estado democrático de direito e à República.
Major Olimpio ainda diz que essas ações não têm precedentes e atentam contra “o ordenamento jurídico pátrio, os direitos e à própria dignidade da Justiça, afrontando os princípios que regem e vinculam a própria Administração Pública, como os da legalidade, moralidade, transparência e impessoalidade”. Por isso, acusa Toffoli de ter cometido crime de responsabilidade, o que permitiria a abertura do pedido de impeachment contra o presidente do STF.
Esses argumentos já haviam sido utilizados contra Toffoli pelos senadores que tentam instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o trabalho do Judiciário, como o próprio Major Olimpio. A CPI da Lava Toga, porém, ainda não conseguiu avançar no Senado. Também estão parados outros 13 pedidos de impeachment contra ministros do STF. A maioria é contra Gilmar Mendes, mas um deles também atinge Toffoli e foi apresentado pela deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP). Como denunciou o senador Lasier Martins (Podemos-RS), todos esses pedidos estão parados porque a Mesa do Senado, comandada por Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não realizou nenhuma reunião neste ano.
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