STF pode condenar ou absolver os primeiros do mensalão

Definido o critério de fatiamento do julgamento, os ministros já deverão até o final da semana decidir o destino do ex-deputado João Paulo Cunha e de Marcos Valério pelos contratos feitos do publicitário com a Câmara

A semana no Congresso começa, como outras, com os olhos no Supremo Tribunal Federal (STF), que continua a julgar o mensalão, a suposta propina paga a deputados para votarem de acordo com a orientação do Palácio do Planalto. Até sexta-feira, os ministros podem concluir se condenam ou absolvem os primeiros réus no processo, como o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) e o acusado de operar o esquema, o empresário Marcos Valério Fernandes Souza.

Paralelamente, a CPI do Cachoeira ouve os dois procuradores que investigaram as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos com autoridades para montar uma rede de proteção a seus negócios de jogos ilegais em Goiás. Deputados e senadores ainda devem ouvir Jayme Rincón, o tesoureiro da última campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e presidente da empresa que administra obras no estado.

Agenda do Senado – 20 a 24 de agosto de 2012
Agenda da Câmara – 20 a 24 de agosto de 2012
Agenda do Congresso – 20 a 24 de agosto de 2012

No STF, a primeira rodada

No Supremo, a expectativa é que os 11 ministros concluam a primeira rodada de votações do mensalão. Na semana passada, o relator do caso, Joaquim Barbosa, votou pela condenação do deputado João Paulo Cunha por duas atitudes de peculato (desvio de dinheiro público, no caso da Câmara), uma de corrupção passiva (receber propina de R$ 50 mil) e uma de lavagem de dinheiro (esconder a origem do dinheiro recebido de maneira ilícita). O ministro ainda condenou o publicitário Marcos Valério e seus sócios, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz, por corrupção ativa (pagar propina de R$ 50 mil ao deputado) e peculato (desvio de dinheiro da Câmara).

O ministro Joaquim entregou seu voto e abriu para que o plenário se manifestasse sobre ele. Após muita discussão e divergências com o revisor do caso, Ricardo Lewnadowski, ficou decidido que o método proposto pelo relator seria seguido. Ou seja, cada ministro vai votar exatamente sobre esse caso relatado e votado por Joaquim. Depois, nova rodada: Joaquim lê novo trecho de seu voto sobre um caso diferente e é seguido pelos demais ministros, que apresentam seus votos, e assim sucessivamente.

No caso de João Paulo e Valério, a expectativa é que essa primeira rodada de votos se encerre nas sessões desta semana.

Procuradores e tesoureiro

Na terça-feira (21) pela manhã, a CPI do Cachoeira ouve os procuradores da República Léa Batista de Oliveira e Daniel Resende Salgado. Eles investigaram a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira, acusada de corrupção ativa, quadrilha armada e violação de sigilo funcional.

A audiência com os dois membros do Ministério Público poderá ser secreta, assim como aconteceu com os delegados da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues e Raul Alexandre. De acordo com o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a decisão sobre o sigilo da reunião deverá ser decidida até terça-feira.

Na manhã de quarta-feira (22), a CPI ouve o tesoureiro da última campanha de Perillo e presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincón. O depoimento dele foi adiado várias vezes porque Rincón apresentou vários atestados médicos alegando a impossibilidade de comparecer à CPI. Também será ouvido pela CPI e o ex-corregedor da Polícia Civil de Goiás Aredes Correia Pires.

Na próxima semana, está marcado o depoimento do ex-presidente da Delta Construções Fernando Cavendish. Ele pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja desobrigado de comparecer à CPI. Se o pedido não for aceito, os advogados de Cavendish solicitaram pelo menos que seja permitido ao empresário ficar em silêncio ou não prestar declarações obrigado a dizer a verdade e produzir provas contra si mesmo.

Secas no Nordeste

Na Câmara, três medidas provisórias estão na pauta do plenário. Elas trancam as votações. As MPs 565/12 e 569/12 formam um grupo de medidas do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste.

Já a Medida Provisória MP 570/12 regula o programa de transferência de renda Brasil Carinhoso, projeto que concede bolsa de R$ 70 a famílias em situação de extrema pobreza que tenham crianças de até 6 anos de idade.

A MP 570 ainda permite que as obras do sistema de ensino sejam executadas por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com sistemas de contratação simplificados e sem projeto básico prévio.

Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!