Relator não altera texto da autonomia do BC e crê em consenso para aprovação

O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relator da autonomia do Banco Central, disse ao Congresso em Foco nesta terça-feira (9) que o relatório (íntegra) submetido à votação não trará alterações em relação ao texto vindo do Senado.

"Para a gente poder matar essa matéria, a gente mantém os mesmos padrões do texto do Senado. A ideia é que a gente possa avançar no mérito e votar essa matéria o quanto antes", afirmou.

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O relator participou de um almoço nesta tarde com os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Roberto Campos Neto (BC), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.

Se o texto dos senadores for aprovado sem modificações, ele segue para sanção presidencial. A autonomia do BC é discutida há 30 anos no Congresso.

O deputado crê que o mérito da autonomia do BC pode ser votado ainda nesta terça, mas admite a possibilidade de a votação ficar para quarta-feira (10).

A meta para esta terça é votar a urgência do texto. De acordo com Costa, o conteúdo foi aceito por todos os partidos, com exceção da oposição (PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB e Rede).

A urgência é uma etapa regimental necessária para que o projeto possa ser votado diretamente em plenário, sem passar por comissões, que só voltam a funcionar depois do carnaval.

O Senado aprovou a matéria no final de 2020. Se os deputados modificarem a iniciativa, ela precisaria ser analisada de novo pelos senadores.

Sob relatoria do senador Telmário Mota (Pros-RR), o projeto original foi modificado para incluir entre os objetivos do BC o de fomentar o pleno emprego. Segundo Telmário, essa meta não deve prejudicar o objetivo principal do banco, que é manter a estabilidade monetária, com a perseguição das metas de inflação.

O projeto define que o mandato do presidente do Banco Central não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos.

Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.

O início do mandato do presidente do BC será no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República. Já os mandatos dos diretores serão escalonados, da seguinte forma:

  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República;
  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do Presidente da República;
  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República; e
  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República.

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