O comando da Câmara resolveu adiar e decidir a portas fechadas o futuro do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão desde dezembro por lavagem de dinheiro. A Mesa Diretora passou para amanhã (quarta, 8) a reunião, inicialmente prevista para hoje, convocada justamente para examinar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o deputado.
O local do encontro também foi alterado. Em vez de ser no Congresso, conforme estava previsto para esta manhã, será na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem a presença de assessores. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), cabe ao presidente da Casa decidir, caso a caso, se reuniões do colegiado serão restritas aos deputados membros ou se assessores podem participar. Não há norma específica sobre a questão, completa a SGM.
Procurado pela reportagem, Maia não deu retorno aos contatos. O pedido de esclarecimento, repassado à assessoria, será publicado tão logo seja encaminhado a este site.
Vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG) disse ao Congresso em Foco ser contra a reunião secreta sobre a situação de Maluf. “Por mim, vai ser a portas abertas. Só fiquei sabendo que a reunião ficou [marcada] para a casa do Rodrigo [Maia] hoje”, declarou o emedebista, referindo-se à transferência do encontro para a residência do colega.
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“Eu defendo que [a discussão sobre o caso Maluf] seja em plenário”, acrescentou Fábio, que prometeu se debruçar sobre o encaminhamento do STF para decidir que providências tomar.
Precedente
PublicidadeEssa não é a primeira vez que a Câmara adia decisão a situação de Maluf. Desde fevereiro a vaga do deputado presidiário é ocupada pelo suplente Junji Abe (DEM-SP), que já foi condenado por improbidade administrativa e responde a outras ações. Junji alega inocência.
Ao cassarem Maluf, os ministros do Supremo alegaram que o regime fechado, inicialmente determinado, era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal. Em razão disso, pediram para que a Mesa declarasse a perda da função, mas desde então a decisão tem sido protelada.
Ao mesmo tempo, o Conselho de Ética da Câmara instaurou um processo por quebra de decoro contra Maluf. Nesse caso, a decisão será do plenário, e não da cúpula da Casa.
Desde que foi condenado, Maluf foi suspenso do mandato, perdeu o apartamento funcional que ocupava e o salário de R$ 33,7 mil, além da verba de gabinete de R$ 101,9 mil e outros R$ 37 mil de verba para o exercício da atividade parlamentar.
Deputados presidiários
Em 12 de julho, às portas do recesso parlamentar, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara salvou da cassação dois deputados condenados à prisão – João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). Os dois cumprem as respectivas penas em regime semiaberto. Passam o dia na Câmara, exercendo normalmente o mandato, e se recolhem à noite para cumprir pena por fraudes quando eram prefeitos.
Rodrigo Maia já se manifestou favorável à que a cassação de mandato de deputados seja sempre feita pelo plenário. “Em algumas situações, compete à Mesa apenas declará-la e, em outras, cabe ao Plenário decidir. Foi opção expressa dos Constituintes que, no caso de condenações criminais com trânsito em julgado em desfavor de deputados ou senadores, a última palavra sobre a titularidade do mandato permaneça nas mãos do Plenário da Casa a que pertence o parlamentar”, afirmou o presidente da Câmara, em nota veiculada em 20 de fevereiro.
Maia usa como precedente o caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), que cumpre pena em regime aberto. Os ministros do Supremo também haviam determinado a perda do mandato. “Na ocasião, formou-se uma maioria em torno da tese de que não caberia à Corte decretar a perda de mandato de parlamentar em razão de condenações criminais, mas ao Plenário de sua Casa de origem”, afirmou.
* Colaborou Fábio Góis.
Conselho de Ética livra deputados presos da cassação do mandato