Senadores querem veto ao PL de reforma eleitoral e reclamam da rejeição de nomes ao CNMP

Um grupo de senadores que integra o movimento chamado “Muda, Senado” afirmou, nesta quinta-feira (19), que vai pedir o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, para o projeto que altera a lei eleitoral, aprovado na noite de ontem na Câmara. Os senadores são os mesmos que articulam a instalação da CPI da Lava Toga.

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“Se o Senado optasse pela apresentação de um projeto, e não de substitutivo, a Câmara estaria impedida de fazer as alterações que fez ontem, isso foi até uma concessão do Senado à Câmara e ela não correspondeu à nossa generosidade, acaba sendo um erro estratégico nosso termos admitido um substitutivo”, comentou Álvaro Dias (Podemos-PR). Os senadores acusaram os deputados de trair a relação bicameral e a sociedade.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio, afirmou que vai recomendar o veto tanto para o presidente Jair Bolsonaro quanto para seus ministros, caso tenha oportunidade. “Se eu tiver oportunidade vou fazer como já fiz anteriormente, com o projeto do Abuso de Autoridade, e dizer que o PL tem de ser vetado integralmente”, afirmou. “Eu vou ser coerente exatamente com o que o Senado se posicionou, rejeitando como um todo. Não dá para dizer ‘isso aqui está mais ou menos’, o Senado disse que todos os conteúdos, com exceção da definição do fundo eleitoral, estão inadequados”, completou Major Olimpio. A crítica é porque a Câmara retomou pontos que dariam abertura para caixa 2.

O grupo também se posicionou sobre a rejeição do nome de dois procuradores indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que são ligados à Operação Lava Jato. “Não é a primeira vez que um nome ao CNMP é rejeitado, quando ocorreu foi por conta de vingança pessoal orquestrada pelo senador Renan Calheiros, que era presidente do Senado, em decorrência da atuação deles junto então PGR Rodrigo Janot. Imaginávamos que esse capítulo triste da história do Senado tinha sido superado, o grupo do senador Renan foi derrubado, esperávamos que o Senado passasse a agir com isenção”, disse Randolfe. Ele acusou Renan de estar por trás da rejeição dos nomes.

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo grupo.

O grupo Muda Senado segue na sua atuação firme na defesa da democracia e do resgate da política como mecanismo eficiente de resolução dos conflitos sociais.

Neste sentido, para que o sistema democrático funcione de forma transparente e virtuosa é indispensável o cumprimento das normas jurídicas que regem o exercício da política, em especial no que se refere ao processo legislativo.

Nos últimos dias, tivemos exemplos deste exercício virtuoso do processo legislativo, mas também casos lamentáveis em que as regras foram rasgadas em nome de interesses pessoais ou partidários, totalmente dissociados do interesse público e do respeito aos valores democráticos.

Quando as regras são obedecidas, ainda que o resultado não nos agrade, é preciso respeitar o resultado e trabalhar pela mudança da opinião da maioria ou das regras em si, mas sempre dentro do rito democrático.

Exemplo disso foi a votação que rejeitou o nome de dois membros do MP indicados para a recondução ao Conselho Nacional. Se discorda da motivação para a rejeição, clara sinalização contrária à independência do MP e à atuação da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas se respeita o resultado da votação.

É preciso salientar que estes mesmos nomes foram aprovados por unanimidade na CCJ, sem qualquer tipo de questionamento técnico, ético ou pessoal, o que aponta para uma repetição do passado triste onde o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados.

Já no caso da legislação apelidada de mini-reforma eleitoral, o Senado respeitou o regimento e o devido processo legislativo, ouviu a sociedade e decidiu pela rejeição total do projeto original da Câmara e pela aprovação de um substitutivo, regrando apenas a questão do fundo eleitoral.

Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia, rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma. No caso de rejeição pelo Senado do projeto original, com aprovação de substitutivo, as únicas possibilidades seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, tratar em separado dos temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelo Senado, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos.

É neste sentido que, além da denúncia para que a sociedade acompanhe de perto a atuação de seus representantes, adotaremos todas as medidas cabíveis para reestabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários.

MUDA SENADO

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