PEC que permite reeleição nas Mesas do Congresso começa a tramitar

Começou a tramitar nesta sexta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado, dando espaço para a recondução de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) em 2021. Encabeçada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta reuniu o número mínimo de assinaturas dois dias depois de ser anunciada em Plenário.

O texto (veja a íntegra) possibilita recondução para o mesmo cargo da Mesa por um único período subsequente. A senadora traça uma analogia com a reeleição para cargos do Poder Executivo, regra incorporada ao texto constitucional em 1997. “Com essa alteração, teremos tratamento constitucional similar entre os Poderes Legislativo e Executivo, homenageando o princípio fundamental da isonomia entre eles”, diz a justificativa.

Podemos manda recado à senadora que propôs PEC para reeleição no Congresso

A Constituição veda a senadores e deputados a reeleição para presidente ou para compor a Mesa Diretora das Casas em dois mandatos seguidos. A discussão sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Davi foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A corte analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, ainda não há data para o julgamento.

A PEC é um segundo caminho para permitir a recondução dos atuais presidentes. Ela precisa dos votos de 49 senadores e 308 deputados, em dois turnos de votação em cada Casa. Na Câmara, a disputa está mais acirrada, dado que há pelo menos uma dúzia de nomes colocados para disputar a sucessão de Maia.

A proposta de emenda constitucional foi criticada pelo Podemos, partido à qual pertence a senadora Rose de Freitas. “Qual o problema de discutir? Dizer que não podemos falar sobre esse assunto, isso sim é um certo rescaldo daquele regime que proibia que a gente pudesse tratar de assuntos que felizmente entraram na pauta deste país”, disse a senadora na sessão virtual de ontem. O Podemos alega que a alteração é casuística e atenta contra a alternância de poder. Insatisfeito com a presidência de Davi, o partido visa lançar nome próprio para a sucessão em fevereiro do ano que vem.

Signatários

Para que uma PEC comece a tramitar, são necessárias assinaturas de 1/3 dos senadores, ou seja, 27 assinaturas. A maior parte dos senadores que assinou a proposta pertence ao PSD, DEM e MDB. Também apoiaram a mudança os líderes do governo Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Os demais signatários são os seguintes senadores: Telmário Mota (Pros-RR), Antonio Anastasia (PSD-MG), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jayme Campos (DEM-MT), Carlos Fávaro (PSD-MT), Marcos Rogério (DEM-RO), Omar Aziz (PSD-AM), Fabiano Contarato (Rede-ES), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Chico Rodrigues (DEM-RR), Lucas Barreto (PSD-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Carlos Viana (PSD-MG), Kátia Abreu (PP-TO), Zequinha Marinho (PSC-PA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Elmano Férrer (PODEMOS-PI), Marcio Bittar (MDB-AC), Weverton (PDT-MA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Irajá (PSD-TO).

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