Mesmo com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirma que não vai desistir da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, a chamada CPI Lava Toga. O relatório da CCJ só será analisado pelo plenário da Casa após o feriado da Páscoa, mas o senador já antevê a derrota e traça planos para reapresentar o requerimento.
“Se efetivamente for arquivado, vamos partir para fazer uma nova iniciativa, similar, para que a gente possa conduzir o Brasil a ser uma verdadeira democracia, onde não haja nenhum poder inatingível”, afirma Vieira, que diz manter o apoio dos 28 colegas que assinaram, com ele, o requerimento, que tem entre seus alvos os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para tentar evitar um novo arquivamento, Vieira pretende reunir os apoiadores e fazer alterações no texto do pedido. “A cada dia chegam novos fatos, novas denúncias, novas situações. E vamos fazer uma revisão que pode ter uma inclusão de mais fatos, talvez a redução de outros”.
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Histórico
O senador já tentou emplacar a CPI por duas vezes. Na primeira, em fevereiro, o pedido foi arquivado após dois parlamentares – Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Katia Abreu (PDT-TO) – retirarem suas assinaturas de última hora. Vieira buscou mais apoios e reapresentou o pedido em março, com 29 signatários.
Desta vez, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu um parecer aos consultores legislativos e jurídicos da Casa, que apontaram em pareceres que os 13 fatos elencados por Vieira a serem investigados pela CPI não eram passíveis de apuração pelo Legislativo. O entendimento é que senadores podem apurar questões administrativas do Judiciário, mas não as decisões judiciais em si.
PublicidadeAlcolumbre, porém, não arquivou o pedido, mas sim o enviou para análise na CCJ. O relator do texto, Rogério Carvalho (PT-SE), deu parecer contrário à abertura da CPI e foi seguido por 18 membros da comissão com filiação partidária variada, que incluiu PT, DEM e MDB. Apenas sete votaram pela abertura das investigações.
Vieira diz não temer um desgaste político com a “insistência” em investigar o Judiciário. “Se isso eventualmente vai desagradar alguém, provavelmente é alguém que eu não preciso agradar. Não temos constrangimento, vamos fazer o que tem que ser feito”, garante.
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