Senador Luiz do Carmo pede impeachment do ministro Alexandre de Moraes

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) protocolou nesta segunda-feira (22) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devido ao episódio de suspensão da nomeação de  Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal.

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O senador considera que Moraes ultrapassou os limites de sua competência jurisdicional e violou a independência do Poder Executivo ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF. No final de abril, o ministro proferiu uma decisão monocrática para suspender a nomeação, acatando ação movida pelo PDT que pedia a suspensão do ato pela proximidade pessoal do delegado com o presidente. A escolha de Ramagem para o cargo foi vista como tentativa do governo de interferir nos trabalhos da Polícia Federal.

Depois dessa decisão, o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto de nomeação e escolheu outro delegado para ocupar o cargo de diretor-geral da corporação. Com a retirada da nomeação, o objeto da ação deixou de existir e o Plenário da Corte não analisou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.

Para o senador, o ministro atendeu a pleito ilegítimo do PDT, partido de oposição ao governo, e tentou se sobrepor ao presidente da República para suspender o ato de nomeação privativo do Executivo. “Resta configurado que o denunciado agiu com o ânimo deliberado de interferir no Poder Executivo ao conhecer do instrumento mandamental incabível e decidir monocraticamente, sem depois submeter sua decisão ao colegiado do Supremo Tribunal”, escreveu Luiz do Carmo.

Diferentemente da representação contra o presidente da República, pedidos de afastamento de ministros da Suprema Corte são apresentados ao Senado Federal. A admissão da denúncia depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não tem prazo para decidir.

Procurado pela reportagem, o ministro Alexandre de Moraes disse, por meio da assessoria, que não irá comentar.

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