Senado aprova aumento de renda para enquadramento em MEI

O Plenário do Senado Federal aprovou, na sessão do Plenário desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2021, para alterar as regras do Microempreendedor Individual (MEI), permitindo o enquadramento da pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados. Foram 71 votos favoráveis, e nenhum contrário.

A proposta, do senador Jayme Campos (DEM-MT), teve a relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). A matéria segue à Câmara dos Deputados.

A matéria deve impactar cerca de 11 milhões de CNPJs que se enquadram na categoria - que hoje tem limite de R$ 81 mil. Segundo o autor da proposta, Jayme Campos, o novo enquadramento financeiro impulsionaria a economia e reduziria a informalidade. "Medidas de simplificação e melhoria de ambientes de negócios são extremamente benéficas para o país, principalmente neste momento de crise social e sanitária", disse o senador.

Projeto de Lei (PL) 5.595/2020, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, permitindo o retorno aos trabalhos de professores e profissionais da educação, foi retirado de pauta a pedido do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

A proposta, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), já passou pela Câmara e tem e aguarda o debate em Plenário. Por estar acometido da covid-19, Do Val não conseguiu participar da sessão

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