Os líderes partidários do Senado definiram nesta terça-feira (17) um calendário de votações para as próximas duas semanas. Um dos projetos considerados prioritários para a equipe econômica do governo federal, o texto que atualiza a lei de falências está na pauta da semana que vem, no dia 25, quatro dias antes das eleições municipais de segundo turno.
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
Em reunião com integrantes do Ministério da Economia, representantes da Magistratura, do Ministério Público, da advocacia e da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB, discutimos alteração na Lei de Falências, que será votada no Senado, após conclusão do meu relatório pic.twitter.com/pNnFitXqE3
Leia também
— Rodrigo Pacheco (@rpsenador) November 11, 2020
A matéria possibilita financiamento na fase de recuperação judicial, parcelamento de dívidas tributárias federais e apresentação de plano de recuperação por credores.
Os projetos que vão entrar na pauta desta quarta-feira (18) são os que regulamentam os repasses da Lei Kandir, que diz respeito à compensação financeira a estados exportadores, a segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), o que destina R$ 4 bilhões para os transportes coletivos e o que veda autorização precária para transporte interestadual.
Veja os outros projetos:
PAUTA PARA QUINTA-FEIRA, 19/NOV
PL 172/2020 (Substitutivo da CD) – Rel. Daniella Ribeiro / Diego Tavares – FUST
PL 6.549/2020 (Câmara dos Deputados) – Rel. Izalci Lucas – isenta taxas da internet das coisas
PL 4.558/2020 (Fernando Bezerra Coelho) – Rel. Plínio Valerio – Facilita acesso ao crédito para mitigar efeitos da covid
PAUTA PARA QUARTA-FEIRA, 25/NOV
PL 4.458/2020 (Câmara dos Deputados) – revisão da Lei de Recuperação Judicial e falências
PL 4.554/2020 (Izalci Lucas) – combate a fraude eletrônica
PL 4.203/2020 (Carlos Viana) – inclui os estados de MG e RR na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
>Congresso questiona diretor-geral da Aneel sobre apagão no Amapá
A lei do calote geral