Senado prioriza nova etapa de programa para micro e pequenas empresas e Lei Kandir

Após uma semana de recesso em branco, os senadores retomam as votações nesta quarta-feira (18) com duas prioridades: a terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o projeto que transfere recursos da União a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.

O nova etapa do Pronampe prevê limite de financiamento de R$ 300 mil, com juros de 6% ao ano, acrescidos da taxa Selic, mais altos que os das primeiras etapas (1,25% mais taxa Selic). A carência continua em seis meses. O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá chegar a R$ 40 bilhões.

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