Senado aprova PL que cria crime de violência psicológica contra mulher

Os senadores aprovaram, sem emendas, o PL 741/2021, que insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta, da Câmara dos Deputados, cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. O texto assegura que, se a mulher for até uma repartição pública ou entidade privada do programa Sinal Vermelho e mostrar um “X” na palma da mão, em vermelho, os funcionários adotarão procedimentos para encaminhar a vítima ao atendimento especializado.

O objetivo é dar às mulheres um canal silencioso para denúncias e atendimento imediato. A relatoria foi da senadora Nilda Gondim (MDB-PB). A matéria segue para sanção presidencial.

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º/7), o Projeto de Lei (PL) 4.384/2020, no substitutivo da Câmara dos Deputados. O texto altera Lei de 2020 para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto é das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (Cidadania-DF) e voltou para votação final no Senado, sob relatoria da Eliziane Gama (Cidadania-MA). Agora ele segue para sanção presidencial

Retirados de pauta

Em atendimento a um pedido da liderança do governo na Casa, os senadores retiraram de pauta o projeto que prevê a revogação da Lei de Segurança Nacional. O texto (PL  2.108/2021), além de criar um novo título no Código Penal para tipificar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as  ações passíveis de tipificação estão interrupção do processo eleitoral, fake news em eleições e atentado ao direito de manifestação

A proposta tem como autor a Câmara dos Deputados, e terá relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A matéria ganhou relevância no começo do ano, com a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), com base na Lei de Segurança Nacional. A prisão do deputado, que fez vídeos defendendo a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com apologia à ditadura, foi contemporâneo a outros pedidos de prisão pela mesma lei, editada ainda no governo de João Figueiredo (1979-1985), o último da ditadura militar.

Também foram retirados de pauta:

Projeto de Lei do Senado (PLS) 486/2017, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. A relatoria é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

- PL 4.728/2020, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496/2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento. Relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Foi votado requerimento para convocação de sessão de debates.

- Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), que institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE). Relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho. Foi votado requerimento para convocação de sessão de debates.


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