Senado libera uso do Fundo de Aviação em desapropriações para ampliar aeroportos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que autoriza uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) na ampliação de infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Os deputados ainda irão analisar o texto antes de enviá-lo à sanção presidencial.

O texto autoriza o uso dos recursos desse fundo para desapropriações de áreas destinadas ao incremento da infraestrutura aeroportuária. O Fnac tem como finalidade melhorar a infraestrutura aeroportuária da aviação civil

Em 2016, o fundo apresentou superávit financeiro da ordem de R$ 2,5 bilhões, conforme consta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, divulgado pelo Tesouro Nacional em fevereiro de 2017.

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Para o autor da proposta, o ex-senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a legislação já admite implicitamente que os recursos possam ser utilizados em desapropriações, mas o texto visa deixar mais clara essa possibilidade de aplicação dos recursos.

“O projeto apenas esclarece explicitamente que os recursos do fundo podem ser usados quando se tratar de ampliação aeroportuária para viabilizar as desapropriações. Esse é o objetivo do projeto”, explicou o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).

Após discussão em Plenário, uma emenda do senador Lasier Martins (PP-RS) acabou acolhida. A emenda estende até 31 de março de 2021 as medidas emergenciais destinadas à aviação civil em decorrência da pandemia. Essas medidas estão previstas na Lei 14.034/2020, que teve origem na MP 925/2020.

Ao defender sua emenda, Lasier disse que a lei não foi cumprida “por falta de regulamentação e dificuldade das instituições financeiras”. Segundo o senador, o Fnac dispõe hoje de R$ 30 bilhões.

Esperidião Amin, porém, recusou trecho da emenda que previa o contingenciamento dos recursos do fundo, tendo em vista a impossibilidade legal de impedir o governo federal de agir nesse sentido.

*Com informações da Agência Senado

 

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