Senado convoca sessão extra para MP do Coaf não caducar

Para não deixar a medida provisória que transfere o Coaf para o Banco Central perder a validade, o Senado Federal convocou uma sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira (12) - dia em que normalmente a Casa já começa a ficar esvaziada. A sessão está prevista para as 16h, assim que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltar a Brasília de uma viagem que faz agora à tarde junto com o presidente Jair Bolsonaro para o Tocantins.

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A MP 893/2019 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e transfere esse órgão do Ministério da Economia para o Banco Central. A medida provisória foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, depois da tentativa do governo de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça ser rejeitada pelo Congresso. E só entrou na pauta de votações dos parlamentares nessa quarta-feira (11), na reta final do ano legislativo.

A Câmara dos Deputados aprovou a MP em uma votação relâmpago realizada tarde da noite nessa quarta-feira, após a aprovação do novo marco legal do saneamento. A matéria foi, então, enviada ao Senado, que precisa votar a MP até a próxima terça-feira (17) para que a proposta do governo não caduque e o Coaf volte para o Ministério da Economia. Por isso, o Senado, que achava ter concluído os trabalhos deliberativos nessa quarta com a aprovação do pacote anticrime de Moro, convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira.

A realização da sessão foi comunicada de última hora por Alcolumbre, que quer deixar os últimos dias do ano legislativo, na próxima semana, apenas para a votação do Orçamento de 2020.

Não fosse isso, a MP do Coaf poderia entrar na lista de medidas provisórias do governo Bolsonaro que não passaram pelo crivo do Congresso neste ano. Levantamento do Congresso em Foco indicou que mais da metade das MPs do atual governo foi rejeitada pelo Congresso. Entre elas, a que prejudicava os jornais e foi vista como um ataque de Bolsonaro à imprensa.

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