Senado aprova novo “Minha Casa, Minha Vida”; projeto vai à sanção

O Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Casa Verde e Amarela, que substitui, na política habitacional, o Minha Casa, Minha Vida. A proposta havia sido aprovada na Câmara no dia 3 de dezembro e como não teve alterações substanciais segue agora à sanção de Jair Bolsonaro.

O programa prevê o financiamento e a regularização de moradia em área urbana a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil e, em área rural, com renda anual de até R$ 84 mil.

Também estava na pauta da sessão desta terça-feira (8) a análise do projeto que prevê a retomada progressiva dos pagamentos das dívidas dos estados e Distrito Federal junto à União em 2021 e 2022, em razão da pandemia da covid-19. Entretanto, a matéria foi retirada de pauta a pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

O senado analise ainda o PL 5.028/2019, que Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e o PLP 33/2020, que institui marco legal do reempreendedorismo.

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