Senado aprova ampliação de poupança digital para recebimento de benefícios

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, a medida provisória que amplia o uso de poupança social digital para recebimento de benefícios sociais (MP 982/2020). A conta foi criada para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 por beneficiários não correntistas da Caixa, e poderá ser usada também para recebimento de abono salarial e saque do FGTS. Com as alterações feitas pelos parlamentares, a MP segue à sanção presidencial.

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Relatado por Jaques Wagner (PT-BA) no Senado e por Gastão Vieira (Pros-MA) na Câmara, o texto original foi modificado para ampliar o número de transferências eletrônicas de valores sem custo, de uma para três. Também foi incluída a emissão de um cartão de débito pelo governo para pagamento dos boletos bancários, no caso de titulares que não tenham acesso a outros recursos tecnológicos para a movimentação digital.

Outro trecho impede que as instituições financeiras se utilizem dos recursos liberados da conta digital para descontar eventuais débitos do titular. Os parlamentares consideraram que descontos desse tipo limitariam o acesso dos recursos pelo beneficiário, prejudicando-o no momento em que mais necessita de suporte financeiro.

“Apenas lamentamos que uma medida de inclusão meramente formal, como é o caso da poupança social digital, tenha vindo apenas em um contexto de pandemia”, escreveu o senador Jaques Wagner. “Ainda que seja um instrumento benéfico e digno de louvor, a poupança social digital para realmente suscitar inclusão social necessita de vir acompanhada de outras medidas que gerem uma melhor distribuição da renda e da riqueza.”

Crédito extraordinário

Também foi aprovada hoje a MP 976/20, que liberou crédito de R$ 4,5 bilhões para o Ministério da Saúde destinar para ações contra a covid-19. Como não foram feitas modificações em relação ao texto original, a MP vai à promulgação.

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