Sem acordo, Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas na pandemia

O Senado Federal irá deixar caducar a medida provisória que altera a legislação trabalhista durante a pandemia (MP 927/2020). “Quando não se tem o entendimento. É praticamente impossível votar uma matéria como essa”, disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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Foram recebidas mais de mil emendas e havia uma série de divergências. Segundo ele, um elemento a mais que dificultou a chegada a um acordo foi o sistema remoto. O relator no Senado era Irajá Abreu (PSD-TO), que tinha apresentado um parecer na semana passada com uma série de modificações no texto aprovado pela Câmara. Os líderes consideram, no entanto não ser possível avançar em direção a um texto de consenso.

A versão original da MP 927 prevê antecipação de férias individuais e de feriados, concessão de férias coletivas e regulamenta o teletrabalho. A versão aprovada pela Câmara permite que empresas atrasem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, de abril a junho deste ano. O relator no Senado propôs que essa suspensão ocorra durante todo o período de calamidade, portanto, até dezembro de 2020. Os valores atrasados serão depositados em 2021, em 12 parcelas mensais e sem correção monetária, multa ou outros encargos.

O relatório do senador Irajá suspendia os recolhimentos de impostos pagos por empresas, tais como o salário-educação, as contribuições previdenciárias e as contribuições decorrentes dos Riscos Ambientais de Trabalho. 

“Vou me curvar à maioria. Nós não deliberaremos essa MP nem hoje nem amanhã”, disse Alcolumbre. Crítica à medida do Poder Executivo, a oposição considerou tratar-se uma minirreforma trabalhista. Mesmo os favoráveis à votação da MP consideraram que não haveria tempo hábil para análise das mudanças pelos deputados, que já fizeram uma primeira rodada de votação. A MP perde validade no próximo domingo (19).

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a medida é controversa e não deve ser votada neste momento pelo potencial de causar prejuízos. “Muitas vezes a intenção é beneficiar os trabalhadores, mas acabamos por prejudicá-los”, avaliou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lamentou a não votação da medida provisória e disse que a liderança do governo falhou ao não conseguir mostrar a importância da medida. “Falou argumento por parte da liderança do governo para um convencimento para que a medida provisória pudesse ser deliberada”, reconheceu.

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