O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seu relatório sobre a indicação de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República nesta terça-feira (17). Mesma data em que se encerra o mandato de Raquel Dodge à frente do Ministério Público Federal.
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Braga já se reuniu com Aras na semana passada, quando o indicado participou da reunião de líderes do Senado. Na sexta-feira (13), o senador também esteve em Brasília para tratar do assunto. Ele já sinalizou que o parecer será favorável. Após a entrega do relatório, Augusto Aras precisa ser sabatinado na comissão e pelo plenário do Senado.
A quinta e última sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, de acordo com as regras de regimento do Senado, deve ser contada nesta segunda-feira (16). Com isso, a PEC volta à CCJ para a análise das emendas, só depois será votada em plenário. Em acordo de líderes partidários, ficou estabelecido que a votação do texto principal da reforma será no próximo dia 24.
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Até lá, os senadores devem analisar o projeto de lei que muda as regras eleitores, e que tramita em regime de urgência. O texto estabelece, por exemplo, situações de exceção nas quais os candidatos poderão exceder o limite de gastos de campanhas, assim como aumenta o rol de itens que podem ser pagos com recursos do Fundo Partidário. Um dos pontos é a possibilidade de aumento do valor do Fundo Eleitoral.
Na Câmara, a semana começa, nesta segunda-feira (16), com uma comissão geral no plenário sobre o uso de agrotóxicos no país. O tema foi proposto pelo próprio presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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