O deputado Mauro Lopes (MDB-MG) apresentou nesta terça-feira (4) ao Conselho de Ética da Câmara parecer pelo arquivamento do processo por quebra de decoro contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Um pedido de vista adiou a votação do caso pelo Conselho.
Meurer foi o primeiro detentor de mandato condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por corrupção passiva, na Operação Lava Jato, por atos cometidos entre 2006 e 2014. O deputado deverá cumprir pena de 13 anos, 9 meses e dez dias em regime fechado. Nelson Meurer ainda não foi preso, pois aguarda a decisão sobre os últimos recursos que apresentou ao STF.
O relator, deputado Mauro Lopes, explica porque não propôs a continuidade do processo contra Nelson Meurer: “O caso ocorreu no mandato passado, antes de 2014, e mesmo assim o povo entendeu que ele deveria ser reeleito e foi reeleito pelo povo do Paraná”.
Lopes também lembrou que o processo ainda está no Supremo Tribunal Federal (STF). “Tão logo estando transitado em julgado, será comunicado à Mesa da Câmara dos Deputados e ele terá o mandato cassado pelo Plenário”, avalia.
Anistia
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), cujo partido é um dos autores da representação contra Nelson Meurer, discorda da argumentação e lembra que a condenação do deputado ocorreu somente neste ano: “Prevalecendo essa indicação do relator, que ainda vai ser submetida ao colegiado, você cria uma nova jurisprudência, que, no extremo, significa acabar com o próprio Conselho de Ética; o que julga é o povo nas eleições”.
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Alencar destacou ainda que por esse entendimento, os investigados na Operação Lava Jato que forem reeleitos nas próximas eleições teriam uma “anistia”. “Não adiantaria nem, em vindo uma condenação, questionar o mandato aqui no Conselho de Ética”, lamentou.
Jurisprudência
Presidente do Conselho de Ética, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) defendeu a revisão dessa jurisprudência. “Eu não acho que seja caso mais de vir ao Conselho de Ética para analisar a conduta dele, porque isso o Judiciário já fez. É caso de decretação de perda de mandato decretada pela própria Mesa Diretora a partir de uma provocação da Comissão de Constituição e Justiça”, sugeriu.
A votação do processo contra o deputado Nelson Meurer só será retomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara na segunda semana de outubro, após as eleições gerais deste ano.