Após atos, governo barrou PL que dá acesso a spray de pimenta, diz Miranda

Visto como "homem-bomba" do governo, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) já dava sinais de estar descontente com o tratamento que recebia do governo, de quem era aliado, muito antes da denúncia de irregularidades na compra da vacina Covaxin exposta, principalmente, na sessão da CPI da Covid nesta sexta-feira (25).

Um dos principais motivos que estremeceram a relação foi uma nota do governo que impediu a Câmara de votar um projeto que regulamenta a venda de armamento menos letal para a população, como spray de pimenta e tasers, armas de choque paralisante. O texto tem o deputado como relator atual.

A ordem do governo a Luis Miranda, segundo o deputado, ocorreu apenas dois dias depois dos protestos contra o governo de 29 de maio, que levaram centenas de milhares de pessoas para as ruas de todo o país.

Em 31 de maio, Miranda enviou uma mensagem de áudio ao repórter do Congresso em Foco Guilherme Mendes gargalhando, ironicamente, sobre a "incoerência" do governo. Ele se referia ao pedido de retirada do projeto da pauta da Comissão de Segurança Pública, que seria formalizado em poucos dias.

Ouça a mensagem do deputado:

"O governo é a favor de armar a população porque uma população armada não é oprimida pelo Estado. Aí eu recebo uma nota das Forças Armadas, em especial da Marinha, dizendo que dar spray de pimenta para a população seria fortalecer a população no combate contra o Estado [risos]. É o cúmulo da incoerência, da falta de bom senso. Eu estou aqui preocupado porque amanhã vou ter que fazer oposição", disse na mensagem.

"Olha a linha de pensamento do governo. Pode dar uma arma [para a população], mas não pode dar um spray de pimenta", comentou, com contrariedade. Ele acabou retirando o projeto de pauta da comissão de Segurança Pública.

Fontes indicam que a proposta, como estava, causava desconforto às Forças Armadas. O motivo seria uma interpretação dos militares de que a proposta poderia fortalecer a população em um eventual combate contra o Estado – ao contrário do que defende o presidente Jair Bolsonaro, que prega o armamento irrestrito da população. O Congresso em Foco questionou o Ministério da Defesa, responsável pela pasta, mas não obteve retorno.

Para a diretora-executiva do Fórum de Segurança Pública, Samira Bueno, a postura pode indicar que o governo teme que a disseminação de armamento menos letal dificulte o controle de grandes massas pela polícia.

"Existe um cálculo de que a esquerda não costuma usar armas, essa é uma pauta majoritariamente da direita. O governo pode estar apavorado com a possibilidade de a esquerda ir para os protestos com um spray de pimenta para jogar na polícia na hora da dispersão, que pode ser visto como uma forma de defesa. Os atos poderiam ficar incontroláveis", afirma Bueno.

Hoje em dia, é possível comprar spray de pimenta pela internet por valores baixos, porém o comércio não é regulamentado e nem difundido na população. Com a regulamentação, calcula Bueno, o uso seria facilitado e poderia ser disseminado nos protestos.

Já para Felippe Angeli, coordenador do Instituto Sou da Paz, não faz sentido o governo incentivar a compra de armas letais pela população e impedir o acesso a outras consideradas menos letais. "Trata-se de uma grande incoerência. Não acho que o governo ou as forças armadas se preocupem com spray de pimenta de manifestantes", opinou.

O Congresso em Foco questionou o Ministério da Defesa, responsável pela pasta, mas não obteve retorno.  O assunto, segundo a assessoria, será respondido pelo Exército Brasieiro, e não pela Marinha.

O projeto de lei 161/2019 foi apresentado em 2019 pelo deputado José Nelto (Podemos-GO), se valendo de um projeto de 2016 do então deputado Silas Freire (Podemos-PI), que acabou arquivado ao final de seu mandato. O objetivo era tornar mais claras as regras para comercialização do spray – facilmente encontrado à venda na Internet. Quando utilizado, o conteúdo do spray causa irritação nas vias aéreas e nos olhos, dificultando a ação de uma pessoa.

Ao chegar à Comissão de Segurança Pública, o projeto foi analisado em conjunto com outros projetos – e por isso, o substitutivo apresentado pelo relator também encampou a comercialização de armas de eletrochoque, conhecidas como "taser", que também podem paralisar uma pessoa que receba sua corrente elétrica.

Congresso em Foco buscou o Ministério da Defesa em 31 de maio, quando o projeto ainda tramitava, sobre a fala do deputado Luis Miranda. A comunicação da pasta disse que seria necessário mais tempo para atender a questão, uma vez que demandariam respostas individuais das três forças armadas. O pedido, no entanto, jamais foi respondido. Questionados novamente nesta sexta-feira (25), a pasta não retornou os contatos.

Outras reclamações

Luis Miranda já havia manifestado desconforto com o tratamento que recebia do governo antes do episódio. Em 4 de maio, Luis Miranda também usou o plenário da Câmara para desabafar sobre a falta de apoio do governo a um projeto que também relatou, sobre mudanças na estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal.

"O que eu vou falar agora para os policiais? Que eu vou votar aqui um texto seco simplesmente porque não tive apoio do governo?", questionou Luis Miranda. "É difícil defender quem te defende todos os dias se o Palácio não começar a trabalhar junto conosco com seriedade, e não para expor os parlamentares".

Outro ponto de atrito entre Miranda e o governo se deve à relatoria do projeto de Reforma Tributária, que o deputado dava como certo que seria sua e não conseguiu. Segundo apuração do Estado de São Paulo, a negociação fazia parte de um acordo costurado para levar  Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara.

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