A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A reunião começou com obstrução da oposição, por volta das 11h e foi suspensa um pouco depois do meio-dia. Às 12h45, o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), retomou os trabalhos apenas para anunciar que a votação ocorreria somente na próxima semana, como previa o acordo inicialmente firmado na noite de segunda (15).
A oposição pediu a suspensão dos trabalhos por ausência do relator. Francischini alegou que ele registrou presença, mas estava em reunião para debater pontos do relatório. Uma confusão se instalou. Deputados da esquerda invadiram a Mesa, como se tornou costume nos últimos dias para pressionar Francischini, que disse: “A campainha quebrou. Nem a campainha eu tenho mais pra tentar colocar ordem”.
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O relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) é pela constitucionalidade do texto apresentado pelo governo. A CCJ avalia somente se as porpostas estão de acordo com a Constituição Federal. Quem se posiciona sobre o mérito são as comissões temáticas e, no caso de PECs, uma comissão especial instalada na sequência.
Arthur Maia (DEM-BA), que foi relator da reforma apresentada pelo governo Michel Temer, mencionou que a proposta de Temer levou sete dias para passar pela CCJ, enquanto a proposta atual está na pauta da comissão há cerca de um mês.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), o adiamento da votação para a próxima semana, é “uma vitória com “v” maiúsculo”. O líder do PP, Aguilnaldo Ribeiro (PB), comentou com colegas, antes mesmo do anúncio, que não havia a menor possibilidade da votação acontecer nesta quarta. “Eu mesmo já vou embora”. Isso ocorreu por volta das 11h20.
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>> Líder do governo na Câmara critica presidente da CCJ por má condução dos trabalhos