Rebelião de deputados ameaça MP do Coaf e outras seis medidas provisórias

A rebelião de deputados que cobram a liberação de emendas acordadas durante a votação da reforma da Previdência ameaça diretamente o futuro de sete medidas provisórias que precisam ser votadas ainda este ano.

Entre elas, está a que transfere o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)  para o Banco Central e muda seu nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a que desobriga empresas de publicarem balanços financeiros nos jornais. O Congresso deve ter apenas mais oito dias de sessões destinadas a votações em 2019.

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A medida provisória mais ameaçada é a que cria o programa Médicos pelo Brasil (MP 890/19), reestruturação do Mais Médicos instituído no governo Dilma Rousseff. O texto aguarda votação há cerca de um mês no plenário da Câmara. Estava na pauta desta semana, mas foi retirado após pressão, sobretudo, de deputados do chamado Centrão. Se não for aprovado por deputados e senadores até a próxima quinta-feira (28), perderá a validade.

O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), considera improvável a votação da MP 890. “O problema é o tempo, dia 29 já [o prazo para perder a validade], não sei se dá tempo. Tem risco claro [de caducar], tem que votar na Câmara e no Senado, está muito apertado. Pode até ter [aprovação], mas tem que combinar as duas casas, é complicado, só tem a semana que vem para fazer a votação nas duas casas”, afirmou.

Como mostrou o Congresso em Foco na terça-feira (19), deputados ameaçam não votar propostas de interesse do governo caso não sejam liberados recursos para suas bases eleitorais por meio das chamadas emendas parlamentares. Eles alegam que o governo descumpriu acordo feito durante a votação da reforma da Previdência. Também há queixas sobre o tratamento dispensado aos parlamentares por ministros.

Propostas importantes para o Executivo como as reformas tributária e a administrativa, por exemplo, ficarão para 2020. Os projetos ainda não foram enviados ao Congresso. “Faltam 15 dias praticamente”, disse Elmar sobre o número de sessões restantes em 2019.

O líder do DEM atribui a morosidade nas votações à falta de tempo. Segundo ele, sua bancada não está insatisfeita com o atraso no pagamento das emendas. “Eu não tenho nenhum problema desse tipo. Eu falo pelo meu partido, a gente não tem, não”, disse o deputado, que participou de almoço com o presidente Jair Bolsonaro e outros parlamentares no qual foram feitas cobranças sobre o descumprimento do acordo.

Após o almoço com deputados do Centrão, um dos participantes disse ao Congresso em Foco  que Bolsonaro prometeu conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para destravar verbas parlamentares para as bases e conter a insatisfação.

Uma medida provisória tem validade de 60 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 60 dias. Além da MP do Médicos pelo Brasil, precisam ser votadas até o fim do ano sob o risco de perderem a validade as seguintes medidas provisórias:

  • MP 891: torna responsabilidade das empresas e não do governo o pagamento de auxílio doença aos trabalhadores. Foi aprovada em comissão especial mista do Congresso Nacional, mas ainda precisa ser chancelada pelo plenário da Câmara e do Senado até o dia 3 de dezembro;
  •  MP 892: desobriga as empresas privadas de publicarem balanços financeiros nos jornais. Comissão especial mista rejeitou, mas a medida ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de dezembro;
  • MP 893: Transferiu o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central e alterou o nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Está em análise na comissão mista e precisa ser aprovada até o dia 17 de dezembro;
  • MP 894: Está em análise do plenário da Câmara dos Deputados e precisa ser votada até janeiro, no entanto, como não há sessão do Congresso no mês, o prazo para validar é até meados de dezembro. Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada;
  • MP 895: Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Precisa ser votada até janeiro, no entanto, como não há sessão do Congresso neste mês, o prazo para validar é até meados de dezembro;
  • MP 896: É similar à MP 892 e desobriga empresas públicas de publicarem o balanço financeiro em jornais. Precisa ser votada até janeiro, no entanto, como não há sessão do Congresso neste mês, o prazo para validar é até meados de dezembro.
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