Lúcio Lambranho e Edson Sardinha
O Senado guarda a sete chaves um ato da Mesa Diretora que estende a ex-servidores que ocuparam os dois cargos mais altos na hierarquia da Casa um benefício garantido apenas a senadores e ex-senadores. O Ato 18, de 2000, da Comissão Diretora, garante assistência médica vitalícia para o ex-diretor geral e o ex-secretário geral da Mesa.
A medida beneficiou até agora apenas o ex-secretário-geral da Mesa Raimundo Carreiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O próximo a ter direito ao benefício é o ex-diretor geral Agaciel Maia, afastado do cargo depois da denúncia de que omitiu uma mansão da sua declaração de renda (leia mais). Os dois ocupavam os cargos mais importantes da estrutura administrativa do Senado quando o ato foi publicado.
A decisão administrativa do então presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), equiparou as duas funções à de ex-senador, com direito a atendimento vitalício de saúde na rede conveniada do Senado e a ressarcimento de despesas médicas, odontológicas e psicológicas.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), Carreiro obteve ressarcimento de R$ 3.043 do Senado para cobrir despesas de saúde em 2008. Foram três ordens de pagamento de R$ 860,00 e uma de R$ 463,00 no período.
O ministro nega que o benefício seja um privilégio e diz que o Brasil tem uma dívida não-paga com ele. “De maneira nenhuma. Foram quase 13 anos no cargo e tive desgastes muito maiores do que os senadores. O país me pagou pouco”, disse Raimundo Carreiro ao Congresso em Foco. Um ministro do TCU recebe por mês R$ 24,5 mil de salário, teto do funcionalismo público.
O Ato 5, de 1999 garante assistência médica vitalícia a senadores, ex-senadores e dependentes, veda o ressarcimento de despesas aos ex-parlamentares que estejam ocupando cargo público. Uma decisão da Mesa Diretora, em novembro de 2003, liberou o benefício aos ex-senadores que estivessem no exercício do cargo público desde que não fossem “amparados por qualquer outro plano de saúde”.
Secretário geral da Casa por 12 anos, Carreiro afirma que recorreu ao Senado para cobrir os gastos com um implante dentário. No ano passado, o ex-secretário e ministro acumulou ressarcimentos do Senado com os do Tribunal de Contas da União. Ele teve um total de R$ 13.877,32 em gastos médicos ressarcidos pelo TCU, de acordo com o Siafi. Segundo ele, não há irregularidade no caso, porque o tribunal não ressarce despesas com dentistas.
Servidor do Senado por 38 anos, Carreiro teve sua indicação para o Tribunal avalizada pelo atual presidente da Casa. Em 1995, na primeira passagem pelo cargo, José Sarney (PMDB-AP) nomeou Carreiro para Secretaria Geral da Mesa.
O ex-secretário geral da Mesa se valeu do benefício logo após ter assumido o cargo no TCU, em março de 2007. Naquele ano, ele teve ressarcimento de R$ 2.229,00 em tratamento odontológico. Dois pagamentos, um de R$ 1.370,00 e outro de R$ 920,00.
A existência da norma que equipara ex-secretário e ex-diretor-geral do Senado a ex-senador foi confirmada por Raimundo Carreiro, que informou o número do ato e o ano de sua edição. O Ato 18/2000, porém, não aparece no sistema interno de informações administrativas da Casa, que aponta todas as demais normas de 2000.
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de imprensa do Senado para questionar a não inclusão do ato, mas não obteve retorno até o final da noite de ontem.
Conforme revelou este site, o Senado liberou R$ 1,19 milhão do total de R$ 1,6 milhão reservado no orçamento para ressarcir despesas médicas e odontológicas de 45 ex-senadores e outros dez dependentes de ex-parlamentares apenas em 2008 (leia mais). Entre os beneficiários, aparece um suplente de senador que exerceu o mandato por apenas 45 dias (confira).
Nos últimos dez anos, essas despesas custaram R$ 16,7 milhões ao Senado (leia mais).
O ressarcimento é apenas uma das modalidades de atendimento de que dispõem senadores no exercício do mandato e ex-senadores. A assistência médica e odontológica dos parlamentares e servidores do Senado custou R$ 61,35 milhões à Casa em 2008.
O valor inclui repasse para instituições privadas conveniadas, ressarcimentos e cobertura de custos do serviço médico. Para este ano, a previsão de despesas nessa área é de R$ 61,66 milhões.
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