Quatro dos mais faltosos não apresentaram projeto


Dos dez deputados que mais acumularam ausências na atual legislatura, quatro não apresentaram nenhum projeto de lei ou proposta de emenda constitucional durante os quatro anos. São eles: Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em novembro, Ciro Gomes (PSB-CE), Nice Lobão (DEM-MA) e Vadão Gomes (PP-SP). Os demais apresentaram ao menos uma proposta nesse período.


Nice ao menos viu avançar nesta legislatura uma proposta de sua autoria apresentada em 1999. O projeto que prevê cotas raciais em instituições federais foi aprovado pela Câmara e enviado em 2008 para o Senado. Ciro deixa seu primeiro mandato no Congresso sem apresentar nenhuma proposta legislativa e Vadão também encerrou a legislatura sem propor projetos.


No caso de Jader, além das ausências e de não apresentar propostas legislativas, o deputado paraense ostenta também outro título negativo: o de parlamentar que não compareceu a nenhuma reunião de comissão na atual legislatura


Embora figurem na lista dos que menos compareceram ao plenário entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010, dois deles apresentaram número considerável de projetos nesse período. Caso dos mineiros Miguel Martini (PHS) e Alexandre Silveira (PPS). O deputado do PHS apresentou 12 projetos de lei; o do PPS, 11 projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição.


Ligado ao movimento da renovação carismática, da Igreja Católica, Martini propôs, entre outras coisas, a inclusão entre os crimes hediondos do induzimento ou auxílio ao suicídio e ao aborto. Em outro projeto, ele sugeriu a obrigatoriedade de produtos comercializados para a detecção de gravidez trazerem a seguinte inscrição: "Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena de aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção". Foi também um dos deputados que atuou para pressionar a votação do projeto que originou a Lei da Ficha Limpa.


Atualmente licenciado da Câmara, Alexandre Silveira viu uma de suas sugestões virar lei: o projeto que denominou de Sebastião da Cunha e Castro a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, em Minas Gerais. Entre os projetos do deputado, está o que exige laudo médico de comprovação da deficiência permanente para pessoas portadoras de deficiência que pedirem a requisição de passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.


Fernando de Fabinho (DEM-BA) propôs seis projetos na legislatura que se encerra. Um deles proíbe a cobrança antecipada de valores referentes a anuidades ou semestralidades de períodos subsequentes. Marcos Antonio (PRB-PB) propôs três mudanças legislativas, entre elas a transformação em feriado nacional do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.


Silas Câmara (PSC-AM) foi autor de três projetos de lei nesse período. Um deles trata do direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão. Marina Magessi (PPS-RJ) apresentou dois projetos: um para castração química de pedófilos e reincidentes e outro para proibir a utilização das dependências da Polícia Civil para custodiar, mesmo que em caráter temporário, determinado grupo de presos.

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