A oposição decidiu aproveitar as dificuldades do governo em articular sua base no Congresso para tentar atrasar o quanto puder a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Câmara. A estratégia é não indicar os integrantes para as comissões da Casa – entre elas, a de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante e a primeira a analisar a PEC. Numa espécie de “operação casada” com aliados do Palácio do Planalto, os oposicionistas dizem que sequer precisam se esforçar para atrapalhar o curso da proposta.
“Basta deixar que eles mesmo [a base de Jair Bolsonaro] se atrapalham sozinhos”, disse um líder da oposição, em anonimato, ao Congresso em Foco.
“Claro que vamos tentar atrasar o máximo que pudermos, mas o governo está totalmente desarticulado. Sabe que não tem condição nenhuma de aprovar nada agora. Ou teria feito como já ocorreu em outras ocasiões. Instalaria a comissão [CCJ] e forçaria as indicações de quem ainda não fez”, afirmou à reportagem outro líder de partido de oposição, que também pediu para não ser identificado.
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Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem afirmado a interlocutores que o PT é o único partido que ainda não o procurou para fazer indicações. Contudo, outras legendas ainda não formalizaram as indicações, como o também oposicionista PCdoB.
“É uma espécie de operação casada. O PT não indica seus integrantes. O Rodrigo Maia finge que cobra o Paulo Pimenta [líder petista na Câmara], mas adia a instalação das comissões mesmo podendo fazer isso de ofício, de acordo com o regimento”, disse outro importante líder oposicionista da Casa.
PublicidadeEsse deputado se refere ao primeiro parágrafo do artigo 28 do Regimento Interno da Câmara: “O Presidente fará, de ofício, a designação [dos membros dos colegiados da Casa] se, no prazo fixado, a liderança não comunicar os nomes de sua representação para compor as Comissões”. Ou seja, bastava que Maia determinasse um limite para os líderes apontarem os nomes que irão compor os colegiados.
Na última segunda (25), contudo, ele decidiu adiar a instalação da CCJ. A alegação que ele levou a público foi a de que falta acordo entre os líderes partidários nas indicações das demais comissões. Com isso, atrasou em pelo menos duas semanas a tramitação da PEC.
Nessa terça (26), porém, Maia admitiu que falta organização na base governista e que, com o atual cenário, há chances de o governo “não ter o resultado favorável”. “Acho que a organização do governo aqui está lenta. A CCJ vai começar a contar prazo da PEC e o governo precisa estar organizada para aprovar a admissibilidade da PEC, porque hoje tem risco de não ter resultado favorável a uma emenda constitucional”, afirmou o presidente da Câmara, que é a principal aposta do presidente Jair Bolsonaro para aprovar a reforma no Congresso.
Servidores de alta patente da Câmara envolvidos com a questão das comissões já percebem que há algo errado no xadrez legislativo. “É um jogo político de empurra. Está claro que o governo não tem articulação. Falta coalizão. O presidente [Rodrigo Maia] está no meio, tentando evitar a derrota da PEC. Não vai puxar a corda. E a oposição, claro, se aproveita disso”, avalia uma fonte da Mesa Diretora, também em condição de anonimato.
Preocupação
Na CCJ, composta por 63 deputados, a PEC precisa de maioria simples para ser votada. Embora o governo seja maioria na Câmara, a oposição hoje avalia que a falta de organização da base pode fazer com que eles percam até mesmo nessas instâncias.
A preocupação foi replicada por um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), em sua conta no Twitter, em que ele cobrou apoio de aliados à proposta. “Gostaria de ver mais deputados eleitos por Bolsonaro defendendo a não tão popular, mas necessária proposta da nova previdência. Sabemos que alguns já o fazem, mas qualquer um vê que a esmagadora maioria nem toca no assunto. Em time tem que jogar junto interessado só no Brasil”, escreveu.
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O próprio presidente também veio a público na terça pedir apoio à reforma, invocando o “patriotismo”. “Nós contamos com o patriotismo e o entendimento do Parlamento para que nós possamos ter uma reforma da Previdência, porque, caso contrário, economicamente o Brasil é um país fadado ao insucesso”.
No fim do dia, Bolsonaro recebeu deputados no Palácio da Alvorada. Parte de sua equipe econômica passou o dia no Congresso reunida com bancadas com a missão de explicar a PEC e diminuir resistências que surgiram desde a divulgação do texto, na semana passada.
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