Psol apresenta mandado de segurança para suspender sessão do Congresso

A bancada do Psol na Câmara apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança solicitando anulação da sessão do Congresso Nacional, que acontece neste momento.

Para os deputados, deveriam ser votados primeiramente os vetos presidenciais. No entanto, a pauta inclui somente o PLN 29, que, entre seus artigos, liberam bilhões de reais em emendas parlamentares.

"Nós sabemos que não há interesses tão nobres assim na votação do PLN 29. No entanto, precisamos de verdade garantir que a população brasileira possa ter esses vetos derrubados e que o Congresso Nacional tenha altivez. Afinal de contas, o Bolsonaro vai vetar os projetos que são aprovados praticamente por consenso aqui no Congresso Nacional e não vai dar resposta nenhuma. Só vai ter sessão do Congresso se nós pudermos fazer a derrubada dos vetos, porque é isso o que rege o nosso Regimento e a nossa Constituição", diz o documento.

A votação do projeto de regulamentação do Fundeb pelos deputados federais, marcada para esta quinta-feira (17), está adiantando o embate pela disputa da presidência da Câmara e acirrando a cisão entre os grupos dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta construir uma candidatura desvinculada do governo, e Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto.

Em linhas gerais, o grupo ligado a Maia quer aprovar o Fundeb para manter o texto sob controle do parlamento, enquanto o grupo de Lira acha indispensável nesta tarde votar o PLN 29, que suplementa o orçamento de alguns ministérios e deve ser aprovada em sessão do Congresso. A oposição e o grupo de Maia, entretanto, veem esse projeto como uma forma de viabilizar mais emendas parlamentares e cooptar votos para a candidatura de Lira.

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