Prisão em 2a instância, reformas e MPs dominam volta do Congresso

O Congresso Nacional volta nesta segunda-feira (3) e, além da cerimônia de abertura, a semana deve contar com o andamento de propostas legislativas. Para o ano, duas reformas devem estar em pauta no Legislativo: a administrativa e  a tributária.

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Na segunda, às 14h, acontece a cerimônia de abertura do ano legislativo, no Plenário Ulysses Guimarães, que deverá contar com o quórum próximo ao máximo. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem discursar para apresentar as prioridades do ano. A tradição é que o presidente da República envie o representante da Casa Civil para a solenidade.

As lideranças partidárias tendem a se reunir também nesta segunda para definir as prioridades das legendas neste ano.

Na terça-feira (4) a comissão especial que debate o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17) se reunirá para definir a redação para votação do segundo turno da medida.

Às 14h acontecerá o encontro da comissão mista que debate a medida provisória (MP 908/19). A medida visa criar o auxílio emergencial para pescadores afetados pelas manchas de óleo. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O grupo volta a se reunir na quarta (5), no mesmo horário.

Na quarta-feira de manhã a Frente Parlamentar da Indústria  Pública de Medicamentos se reúne para discutir a resolução 203/17, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.

A comissão especial da Prisão em Segunda Instância (PEC 199/19) também se reúne nesta quarta. Foi convidado para o encontro, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antônio Cezar Peluso. Os trabalhos estão marcados para começar às 10h.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Derramamento de Óleo se reúne na quarta às 14h para votar requerimentos.

A definição do plano de trabalho da medida provisória (MP) 902/19 acontecerá às 14h30. A MP acaba com monopólio da Casa da Moeda sobre dinheiro e passaporte.

As chuvas que castigam Minas Gerais também serão discutida na Câmara. O encontro da bancada mineira acontecerá na quarta-feira, às 17h. A reunião é para debater sobre os municípios atingidos e ações emergenciais; um ano da tragédia de Brumadinho; emendas parlamentares de bancada; e o plano de trabalho para 2020.

A definição do que será votado em Plenário nas duas Casas deve sair somente na terça-feira (4) no início da tarde, durante a reunião de líderes.

 

 

 

 

A pauta do ano

O ano será de muito trabalho no Congresso Nacional. Mesmo sendo um ano de eleições, medidas importantes precisam ser definidas pelos congressistas. As reformas tributárias e administrativas, por exemplo, estão na pauta prioritária do governo, mas podem encontrar dificuldades na tramitação, por serem temas difíceis.

Confira os principais temas que devem ser debatidos neste ano:

Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Reforma tributária
Reforma administrativa *
Plano Mais Brasil (3 PECs – emergencial, dos fundos e do pacto federativo)
Fundeb
Prisão em 2ª Instância (na Câmara é PEC, no Senado PL)
Constitucionalização do Bolsa Família

Projeto de lei complementar (PLP)
Autonomia do Banco Central
Regulamentação da Lei Kandir
Securitização das dívidas estaduais
Plano Mansueto

Projeto de lei ordinária (PL)
Recuperação judicial de empresas
Marco legal do saneamento
Licenciamento ambiental
Novo marco legal das concessões
Nova lei cambial

*Com informações da Agência Câmara

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