Presidente da CCJ quer parecer sobre autonomia da PF em setembro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR) deseja que seja apresentado em setembro o relatório do projeto que define a autonomia da Polícia Federal.

“Essa semana eu coloco o relator e vou pedir celeridade, no máximo em 15 dias, para ele apresentar o voto”, disse ao Congresso em Foco.

tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir na nomeação do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro abriu o caminho para a retomada da proposta parada no Congresso.

Após a declaração do presidente de que ele é “quem manda” na definição dos cargos de comando do órgão, delegados federais decidiram cobrar dos congressistas a aprovação da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Polícia Federal, além da fixação de um mandato fixo para o diretor-geral da instituição.

O presidente da CCJ, que é filho do delegado da PF e  deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), minimizou o atrito causado com a intervenção na categoria no Rio de Janeiro.

“Acho que vai pacificar. Vi muito por cima, não entrei muito na questão para ver o que aconteceu, mas eu tenho certeza que vai pacificar”, disse.

Já sobre a relação entre Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que comanda a PF, Francischini preferiu não dar um prognóstico.

“Isso eu já não sei como está a relação com Moro ou a relação com a PF . É uma coisa que foge da minha alçada, mas acredito que não tenha problema”, declarou.

Francischini é o atual relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na CCJ. Ele disse que até o fim desta semana vai decidir se vai continuar na função ou se vai escolher outro deputado do PSL para assumir a relatoria.

“Eu avoquei a relatoria no começo do ano porque estava dando muita confusão [cerca de 10 deputados pediram a relatoria]. Vou decidir nessa semana se vou continuar relator ou se designo outro já porque se eu for o relator eu não posso presidir a reunião porque vou relatar a PEC”, declarou.

Apesar de existir uma PEC sobre o assunto, a autonomia da PF só vai ser definida por meio de um projeto de lei complementar.

“Apresentei várias questões, a principal é a lei complementar para regulamentar a questão. Vai ser definida na comissão especial, toda a parte do mérito para arrumar o projeto a gente faz na comissão especial”.

O presidente da CCJ declarou que não fez o mapeamento dos votos e não sabe se a proposta tem apoio suficiente para ir para análise da comissão especial, fase posterior à aprovação na CCJ.

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