Presidente da CCJ diz ter dúvida sobre aprovação da reforma tributária em 2020

“Eu confesso que eu não sei se a reforma tributária vai ser aprovada este ano”, disse nesta quinta-feira (27) a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Tebet integra a comissão mista da reforma tributária, colegiado composto por deputados e senadores que discute as propostas do Senado (PEC 110/2019), da Câmara (PEC 45/2019) e uma proposta inicial do governo federal.

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Segundo a senadora, ao contrário do consenso entre os entes públicos, a iniciativa privada tem diversas divergências que ainda não foram compatibilizadas. Mesmo que alguma reforma passe este ano, Tebet questionou a estrutura dessa reforma.

“Que reforma tributária nós vamos entregar no final do ano? Só do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] federal? Será que nós vamos ter condições também que entregar também uma reforma tributária que inclua a unificação de ICMS e ISS?”, questionou ela.

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A fala foi proferida durante discussão do projeto que altera regras para recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal. O texto transfere o recebimento do ISS à cidade em que o serviço é prestado.

“Eu tenho a convicção de que esse projeto seja deliberado hoje, para o bem ou para o mal”, afirmou ela. De acordo com a senadora, não se deve perder a oportunidade de analisar a matéria, pois não há certeza sobre a possibilidade de inclusão dos impostos a nível estadual e municipal.

Comissão mista da reforma tributária

A comissão mista da reforma tributária retomou os trabalhos recentemente e tem realizado audiências virtuais com todos os atores envolvidos. Hoje, foram ouvidos representantes do setor privado, que expuseram discordâncias em torno do texto.

O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), prevê que a consolidação dos textos seja apresentada na primeira quinzena de outubro. O prazo, contudo, é apertado porque coincide com o início da campanha eleitoral para cargos municipais.

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