Presidente da Assembleia de SC consegue foro privilegiado no STJ

O deputado estadual Júlio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, conseguiu do Superior Tribunal Justiça (STJ) (íntegra)  foro privilegiado por ter sido membro do Tribunal de Contas catarinense. Garcia é investigado pela Operação Alcatraz por lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitação. Com o foro, a apuração do caso sai da Justiça Federal.

O político do PSD conduz o processo de impeachment do atual governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e de sua vice, Daniela Reinehr, sem partido. Se afastados, quem assume a cadeira do governo é o deputado investigado.

Operação Alcatraz

Júlio Garcia, seus operadores financeiros, além de servidores públicos e empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, peculato, fraude em licitação e contrato subsequente.

No início de outubro, durante a sessão legislativa, Júlio Garcia comentou sobre o caso em plenário. O deputado afirmou ser vítima de "exposição vexatória e gratuita". Disse ainda que acusação do MPF é "indevida e inconsequente”e que são "ilações". No final de setembro, a assessoria de Júlio Garcia afirmou que a denúncia do MPF protagoniza "mais um exemplo, no farto rol catarinense, de queima de reputações".

Impeachment

O impeachment do governador Carlos Moisés foi motivado por uma tentativa do governador de equiparar salários de procuradores do estado aos procuradores da Assembleia Legislativa – a manobra foi considerada ilegal por só poder ser feita por lei. As defesas do governador e da vice negam as acusações.

No último dia 17 de setembro, a Alesc aprovou a continuidade do processo de impeachment de Carlos Moisés (PSL). Foram 33 votos a favor, seis contrários e uma abstenção. Após a votação, o processo seguiu para sua última etapa, o julgamento por uma comissão mista, composta de cinco parlamentares e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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