Prefeitos alegam desconfiança e rejeitam reforma tributária no Congresso

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), discursou nesta quinta-feira (17) na comissão mista do Congresso que analisa a reforma tributária.

O prefeito disse que há uma desconfiança sobre a viabilidade de um fundo de compensação para entes que perderem receitas com as mudanças tributárias. O governo federal já declarou que é contra fazer isso.

“Eu coloquei para os prefeitos a disponibilidade da comissão para conversar, o próprio relator [deputado Aguinaldo Ribeiro] tem sido bastante acessível, mas os prefeitos vivem um clima de desconfiança, não é um desconfiança do trabalho dos senhores, é uma desconfiança de situações que o Brasil já viveu. Por exemplo, a câmara de compensação, eles não sentem firmeza nessa câmara de compensação porque já tivemos no passado leis que previam compensação que não foram aplicadas”, declarou Donizette.

O secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, também participou da reunião com a comissão da reforma tributária e apresentou aos deputados e senadores o Simplifica Já, modelo de reforma defendido pelos gestores municipais.

“No conjunto geral dos prefeitos de quem estou sendo porta-voz aqui, não há consenso de aprovar essa reforma por causa desse sentimento de perda que estou me referindo a vocês. A gente não se nega a debater o assunto, julgamos importante fazer a simplificação tributária, a gente está participando do debate, oferecendo essa proposta que o Vitor Puppi explanou para vocês", disse o prefeito de Campinas.

O presidente da FNP afirmou que os gestores municipais são contra a duas principais propostas de emenda à Constituição (45/19 e 110/19) de reforma tributária que tramitam no Congresso e defendeu o modelo Simplifica Já, que foi acolhido como substitutivo pelo senador Major Olímpio (PSL-SP).

Diferente das propostas analisadas desde o ano passado pelo Poder Legislativo, o modelo defendido pelos municípios não inclui o ISS, imposto sobre serviços gerido pelos prefeitos, na unificação tributária e apenas padroniza nacionalmente a alíquota do tributo em diferentes cidades.

“Abrir mão do ISS é algo que deixa os prefeitos muito inseguros, como se estivessem abrindo mão de uma receita própria para ficar na dependência de um compartilhamento de receitas”, falou o presidente da FNP. A FNP representa os municípios com mais de 80 mil habitantes.

Donizette relatou uma reunião que teve por videoconferência com prefeitos na quarta-feira (16). "Esse sentimento de perda, que eu falo pela maioria dos prefeitos, foi externado de forma muito forte ontem. Alguns prefeitos, Arthur Virgílio [de Manaus], o prefeito Edvaldo Nogueira de Aracaju, fizeram discursos bastante enfáticos nesse sentido".

"O relator fez um esforço grande para trazer algumas políticas compensatórias para os municípios. Recebi ligações de alguns prefeitos de capitais, vou citar aqui o prefeito Bruno Covas [de São Paulo], que citou a questão do auxílio-transporte, a questão dos precatórios, que seria muito importante para as prefeituras grandes", comentou Jonas Donizette.

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