Plenário do Senado confirma indicação de Jorge Oliveira para o TCU

O Plenário do Senado confirmou, por 53 votos a sete, a indicação do atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi sabatinado pelos senadores na manhã desta terça-feira (21) por mais de três horas.

Em nota (veja a íntegra), o ministro agradeceu aos senadores pela aprovação de seu nome e ao presidente Jair Bolsonaro pela indicação. Oliveira vai assumir o cargo de ministro do TCU após a aposentadoria do atual presidente do tribunal, José Múcio Monteiro.

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A votação ocorreu de forma secreta. Senadores puderam votar no sistema eletrônico de dentro do Plenário ou pelos totens espalhados pela Casa, cujo objetivo era evitar aglomerações e permitir o voto de senadores do grupo de risco da covid-19.

Sabatina

Durante a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro Jorge de Oliveira foi questionado se a relação de proximidade com a família do presidente da República pode comprometer sua isenção como ministro do TCU. Ele foi assessor jurídico de Jair Bolsonaro na Câmara e chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

“A limitação do ministro de Tribunal de Contas da União é dado pela lei. Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja esse [Bolsonaro] ou qualquer outro, é um equívoco”, afirmou Jorge Oliveira. “Há uma colegialidade, que se baseia em votos técnicos e premissas técnicas”. O sabatinado também ressaltou que não cabe ao TCU julgar as contas do presidente, mas sim avaliar os resultados – cabendo o julgamento ao Parlamento.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência não escondeu a amizade que tem com o presidente, mas afirmou que não será um “advogado” no tribunal. “Tenho muito orgulho de ter trabalhado com o então deputado Jair Bolsonaro, como assessor em seu gabinete”, disse o futuro ministro.

Jorge Oliveira também defendeu o cumprimento do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos. “É importante que tenhamos essa rigidez fiscal, essa disciplina fiscal. Isso garante de forma inequívoca que as futuras gerações não sejam impactadas pela irresponsabilidade de atuais governos, sejam eles quais forem”, afirmou.

Perfil

Advogado e policial militar da reserva, Jorge Oliveira tem 46 anos e poderá ficar no TCU até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. É formado em direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Segundo currículo disponível no site do Planalto, ele é especialista em direito público pelo Instituto Processus. Também foi assessor jurídico e chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de quem foi padrinho de casamento

Atuou por 20 anos na Polícia Militar do Distrito Federal, onde alcançou à patente de major. Em janeiro de 2019, assumiu a subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República, tendo sido nomeado ministro-chefe da Secretaria Geral em junho do ano passado, substituindo o general de divisão Floriano Peixoto Vieira Neto, que deixou o cargo para assumir a presidência dos Correios. Também foi cotado para substituir Sergio Moro na Justiça e Celso de Mello no STF.

Jorge possui relação familiar com o presidente, dado que seu pai, o militar Jorge Francisco, foi chefe de gabinete de Jair Bolsonaro quando este era deputado federal. Francisco morreu em 2018, antes de Bolsonaro ser eleito presidente da República.

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