PL das fake news deve ser aprovado ainda em 2020, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o PL 2.630/2020, que busca combater notícias falsas em redes sociais, deve ser aprovado ainda este ano pela Casa. Maia estimou que o grupo de trabalho sobre o PL deve apresentar uma proposta de texto aos líderes da Câmara em duas semanas, e que o texto poderia estar pronto para a pauta em outras duas semanas.

"O Senado já deu um primeiro passo importante, de que o Congresso está disposto e vai legislar sobre tema ainda neste ano, apesar da pandemia", afirmou Maia, que falou em webinar sobre o tema, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). "É preciso garantir um caminho onde as liberdades sejam garantidas, mas sejam garantidas a todos".

Maia também apontou que a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) no "Inquérito das Fake News", contra uma rede de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro engajados em propagar desinformação, como um exemplo de atuação a este problema, capaz de reduzir o movimento destas redes.

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O grupo de trabalho, que deve apresentar uma nova proposta legal, é coordenado pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Orlando Silva (PCdoB-SP), também presentes ao webinar. Os dois trabalham sobre o texto aprovado pelo Senado Federal no final de junho e enviado para a Câmara dos Deputados.

Maia foi questionado se mudou de ideia sobre o impacto das fake news na eleição presidencial de 2018. Sem citar nomes, o presidente da Câmara considerou que campanhas coordenadas de desinformação e mentiras foram decisivas para a eleição de alguns deputados ligados ao bolsonarismo, mas mantém o entendimento que não há vinculação direta com a vitória de Bolsonaro.

Também presentes ao evento, Felipe Rigoni e Orlando Silva comentaram o trabalho que a Câmara tem feito sobre o PL. Segundo Rigoni, o objetivo é apresentar uma proposta que trate não de conteúdo, mas sim de comportamento. O parlamentar capixaba apontou que o texto deve trabalhar em dois eixos: um trataria da transparência em relação à moderação de conteúdo e patrocínio de anúncios em redes sociais; outro, da identificação correta de contas automatizadas.

Sobre os robôs, Rigoni afirmou que não os considera responsáveis pela desinformação, mas que estes agem como o combustível de uma operação de desinformação. "O problema não é ter robô. o problema é que o robô parece com gente, tem nome de gente, tem foto de gente e age como gente – mas não é gente", resumiu o deputado federal.

Orlando Silva ressaltou que a lei a ser aprovada pelo Congresso não poderá desrespeitar princípios constitucionais do país. O paulista defendeu que liberdade de expressão e privacidade são fundamentos da Constituição do Brasil, então não seria possível que uma lei impacte nestes temas. "O papel dos legisladores é preservar, no limite, a liberdade de expressão", disse.

O deputado também se mostrou preocupado com a especificidade de artigos do projeto enviado pelo Senado Federal, desenhados para sites, aplicativos ou redes sociais específicas. Orlando ressaltou a importância da neutralidade legal com tecnologias já defuntas, "Me incomoda quando há um artigo para o Whatsapp um artigo para o Facebook, um artigo para o Google", explicou. "Porque eu sou da época do Orkut, e que não existe mais. Não podemos fazer uma lei vinculada a uma plataforma, a um aplicativo e a tecnologia."

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