O senador e ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP) elaborou um projeto de lei (íntegra) que prorroga por até dois meses o prazo de recebimento do seguro-desemprego caso o trabalhador seja atingido por emergências epidemiológicas como o coronavírus.
O valor do benefício é a média dos últimos três salários do trabalhador, mas não pode ser menor do que um salário mínimo (hoje R$ 1045).
Atualmente o segurado pode receber o benefício por até 5 meses depois de sair do emprego. Como se trata de despesa provisória, o senador não apontou o impacto orçamentário.
“A medida está alinhada com recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), que recomendou recentemente a todos os países atingidos pelo vírus a adoção de políticas públicas específicas para prevenir ou combater a doença”, alega a o senador na justificação do projeto.
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No entanto, não há perspectiva para análise do projeto nas próximas semanas. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), estuda suspender por algumas semanas as sessões legislativas para evitar a disseminação do coronavírus.
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Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jorginho Mello (PL-SC) estão em isolamento e aguardam até o próximo sábado (14) para saber se contraíram o Covid-19.
Ambos fizeram parte da comitiva presidencial aos Estados Unidos no último fim de semana, da qual também participou o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, confirmado com a doença.
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PEC Emergencial
A proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que contém gatilhos para cortar salários de servidores durante crise fiscal, deve sofrer alterações no calendário divulgado inicialmente pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A previsão era que o parecer do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) fosse lido na comissão na próxima quarta-feira (18) e que a votação fosse no dia 25 de março ou início de abril.
Simone negou falar em adiamento, mas admitiu a possibilidade. “Não dá pra saber ainda. Decisão não foi tomada. Acho que na próxima semana não. Só se Nelsinho confirmar corona”, disse ao Congresso em Foco.
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