A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o pacote anticrime do ministro Sergio Moro. O projeto do governo, que foi aprovado na Câmara na semana passada após ter pontos polêmicos como a excludente de ilicitude rejeitados pelos deputados, agora segue para votação em plenário. E a expectativa é que a matéria seja pautada já nesta quarta-feira (11) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que possa ser sancionada ainda neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) colocou o pacote anticrime em pauta depois de costurar um acordo de líderes que também permitiu ao colegiado aprovar nesta terça-feira o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para retomar a prisão em segunda instância – questão que estava no pacote original de Moro, mas foi retirada do texto pela Câmara dos Deputados.
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Esse acordo ainda determinou que o projeto que seria avaliado pela CCJ seria o texto que saiu da Câmara. Segundo Moro, é um texto que poderia ter ido além, já que foi aprovado sem muitas das suas propostas iniciais. Por isso, foi classificado como uma vitória da oposição na Câmara.
Relator do pacote anticrime no Senado e aliado de Moro, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) admitiu que pontos importantes para o governo não estão mais no pacote anticrime. Mas acatou o texto que saiu da Câmara argumentando que a tramitação do projeto não poderia ser retardada. Segundo do Val, a ideia do governo é sancionar logo este pacote e depois resgatar pontos como a excludente de ilicitude e o plea bargain (acordo de barganha) através de projetos de lei ordinários no próximo ano.
Com o acordo, a nova versão do pacote anticrime foi aprovada em votação simbólica na CCJ. E a presidente do colegiado, Simone Tebet, informou que já há acordo para a matéria ser votada nesta quarta-feira (11) no plenário do Senado. Os líderes do governo no Congresso e no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), respectivamente, confirmaram que a votação deve ocorrer nesta quarta para logo depois o projeto seguir para sanção de Bolsonaro.
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