Pacote anticrime: Câmara decide que crime virtual contra honra deve ser punido

Os deputados decidiram nesta quarta-feira (17), na primeira parte da sessão do Congresso que analisa vetos presidenciais, restabelecer alguns pontos do pacote anticrime elaborado pelo ex-ministro Sergio Moro que haviam sido barrados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Um dos trechos vetados retira a punição para crimes contra a honra cometidos no âmbito da internet. A derrubada do veto ainda precisa ser confirmada na segunda parte da sessão, com senadores, que acontecerá na tarde desta quarta e deve seguir até a noite.

Outro veto do pacote anticrime derrubado pelos deputados revogava o agravamento da pena para crimes cometidos com arma de fogo. Os senadores também precisarão votar para que o veto seja derrubado.

Veja outros vetos que não foram mantidos pela Câmara e seguem para análise do Senado:

VETO 56 (Pacote Anticrime)
Derrubada dos dispositivos: 001 a 011 e 020, 022 a 024

VETO 36/20 (Indenização profissionais saúde)
DERRUBADA

VETO 44/20 (Ressarcimento Serviços Turismo)
DERRUBADA

VETO 48 (Regra precatórios/isenção Igrejas)
Derrubada dos dispositivos: 005 A 007

VETO 52 (Alteração Código de Trânsito)
Derrubada dos dispositivos:008, 012 e 013

VETO 57 (Alteração Lei de Falências)
Derrubada dos dispositivos: 002 a 013

VETO 59 (LDO-2021)
Derrubada dos dispositivos: 001 A 005, 007, 010 A 023

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