Senado não compactuará com retrocessos à democracia, afirma Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (30) que a Casa não compactuará com qualquer quebra da ordem política do país.

"Nós não permitiremos transigir ou flertar com qualquer ato ou iniciativa que vise a algum retrocesso ao Estado democrático de direito", disse o senador, em discurso durante a ordem do dia. "Não há absolutamente este risco", frisou.

A fala se dá no mesmo dia em que os chefes das três Forças Armadas saíram de seus cargos, por conta do que consideraram uma excessiva ingerência do presidente Jair Bolsonaro. Pacheco não citou nomes, mas disse que também não acredita na possibilidade de Exército, Marinha e Aeronáutica compactuarem com ameaças à democracia.

Pacheco também rebateu ataques feitos pelo agora ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo contra a senadora Katia Abreu (PP-TO) no domingo.

"O foco é o enfrentamento da pandemia, e eu não permitirei que se desvie o foco deste enfrentamento por absolutamente ninguém que possa criar um fato externo, que queira confundir o Senado, que queira confundir a Câmara", disse Pacheco. "Isso será inadmissível num momento em ⁰que precisamos arrumar oxigênio, insumos, medicação e leitos de UTI."

Em entrevista a jornalistas pouco antes da sessão do plenário, Pacheco minimizou a reforma ministerial feita pelo presidente Jair Bolsonaro, disse que enxerga os fatos com naturalidade”, e que isso “precisa ser tratado dentro do universo das forças armadas”.

Pacheco reforçou que as Forças Armadas atuam sob o compromisso constitucional de não promover a guerra, mas de promover a paz, além de garantir a manutenção do estado democrático de direito. O presidente do Congresso defendeu que não seja permitido que "cortinas de fumaça" desviem o foco do combate à pandemia. "Eu não me permito fazer nenhum tipo e especulação", afirmou.

Questionado sobre o Projeto de Lei 1074/2021, que dá “superpoderes” ao presidente Bolsonaro permitindo que ele decrete “estado de mobilização nacional” durante a pandemia de covid-19, Pacheco disse não conhecer a matéria a fundo, mas que o foco do Congresso  deve ser a ampliação da vacinação, o enfrentamento da pandemia e a redução no número de mortos vítimas da covid  no Brasil.

Leia a íntegra do pronunciamento:

Primeiramente, devo dizer que, nesses quase 60 dias de gestão à frente da Presidência do Senado, nós buscamos ter com os Senadores e as Senadoras a melhor convivência possível, de maneira democrática, respeitosa, igualitária em todos os aspectos, com uma energia sempre presente na realização das nossas sessões, na produtividade do Senado Federal, na pontualidade do Senado Federal – hoje nesta sessão frustrada em 15 minutos em razão de uma coletiva à imprensa que dei inclusive a respeito dessa situação pontuada pelos Senadores e pelas Senadoras –, mas um trabalho até aqui desenvolvido de maneira pacífica, ordeira, colaborativa com os demais Poderes, inclusive. Nós votamos, nesses últimos dois meses, projetos muito importantes para a Nação no momento mais crítico que nós vivemos de enfrentamento de uma pandemia que, de tão severa, tem feito cada vez mais a tristeza do Brasil aumentar.

Nós aprovamos a Proposta de Emenda à Constituição 186, que culminou na Emenda Constitucional 109, que permitiu a instituição de um auxílio emergencial, que aguardamos a efetivação pelo Governo Federal através dos sistemas próprios da Caixa Econômica Federal – um alento às pessoas que precisam. Nós aprovamos, neste Senado Federal, e por iniciativa do Senado Federal, o Projeto de Lei 14.125, de 2021, que permitiu que a União pudesse adquirir vacinas que permitiu que a União pudesse adquirir vacinas de laboratórios como o Pfizer e Janssen, 138 milhões de doses de vacinas que serão destinadas à população brasileira, a partir da segurança jurídica conferida por uma lei editada no Senado Federal.

Votamos inúmeras proposições de interesse do Governo Federal, inclusive medidas provisórias, que hora nenhuma foram retardadas; muito pelo contrário: às vezes, as votamos mesmo sem considerar que era o melhor texto, para evitar que ela tivesse a perda do seu objeto em razão da caducidade.

Então, o Senado Federal tem feito um grande sacrifício de trabalho, de dedicação, de colaboração com o Governo Federal, num momento que nos exige, na maturidade que se impõe a uma Casa respeitada e por Senadores tão experientes, a maturidade necessária para sermos colaborativos num momento de crise que nos exige solidariedade e união. Nós temos só dois caminhos, e eu tenho dito isso sistematicamente: ou a união, ou o caos. A união, inclusive, que foi possível se concretizar no início da semana passada, numa reunião no Palácio da Alvorada, presidida pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, com a participação de todos os seus ministros, do Presidente da Câmara, do Presidente do Senado, do novo Ministro da Saúde, de representantes do Tribunal de Contas da União, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ali, num exemplo de que nós temos que nos unir no enfrentamento dessa pandemia.

Por iniciativa do Senado e um pedido, um apelo do Senado Federal, vocalizado por mim, como Presidente, instituído um grupo, um comitê de coordenação, coordenado pelo Senhor Presidente da República e com a coordenação técnica do Ministro da Saúde. O que mais se reclamava até então era que não havia uma centralidade, uma coordenação que pudesse uniformizar o discurso, uniformizar as ações, estabelecer um exemplo à Nação, de que nós precisamos enfrentar essa pandemia dentro dessa união, com todos os mecanismos de prevenção da pandemia. Então, foi um trabalho também do Senado Federal de maturidade política, de aproximação do Governo, para que tenhamos, juntos, condições de enfrentar essa pandemia que tem matado muitos brasileiros e muitas brasileiras.

Eu faço uma súplica ao Senado Federal: não deixemos, em hipótese alguma, com episódios como os que aconteceram recentemente, no domingo – inclusive, com uma agressão desmedida e desqualificada a uma Senadora da República –, que possamos perder o foco principal do Brasil neste momento. Essa sistemática utilização de narrativas de desvio de foco, de criação de fatos políticos atrapalha muito o Brasil, e atrapalham o Brasil no momento mais crítico, em que se exige, repito, união, sabedoria, ações efetivas para poder enfrentar essa crise.
Portanto, o Senado, que fez isso tudo e tem feito isso tudo ao longo desse tempo, reagiu também muito severamente quando se agrediu uma Senadora da República. O Senado reagirá, através de uma investigação própria, em relação a um assessor que tenha feito um gesto cuja qualificação será feita pela Polícia Legislativa, a ceara própria para assuntos dessa natureza, e tomaremos todas as providências inerentes a esse fato.

Então, é um Senado que não se mostra inerte; é um Senado que trabalha, é um Senado que discute, que democratiza as decisões. E, aproveitando a fala do Líder do Podemos, Senador Alvaro Dias, no alto de seus quatro mandatos de Senador da República e ao longo de seus 43 anos de vida pública, quero dizer que tenho absoluto senso dessa responsabilidade de ser Presidente do Senado e de poder, ao sentir o sentimento da Casa, vocalizar, verbalizar esse sentimento da Casa sentimento da Casa, vocalizar, verbalizar esse sentimento da Casa em relação a todo e qualquer assunto nacional.

O foco é o enfrentamento da pandemia. Eu não admitirei que se desvie o foco desse enfrentamento por absolutamente ninguém que possa criar um fato externo e queira confundir o Senado, que queria confundir a Câmara dos Deputados. Isso será inadmissível no momento em que nós precisamos arrumar oxigênio, insumos, medicação, leitos de UTI e vacina para as pessoas.

Desse episódio recente dessa discutida – e verbalizada por alguns – ameaça ao Estado democrático de direito, devo dizer e reiterar, como disse o Senador Randolfe Rodrigues, Líder da Oposição: o Senado Federal é o guardião da democracia.

Nós temos uma Constituição Federal que será respeitada, a todo instante será respeitada.

Nós temos de conter qualquer tipo de lei ou projeto de lei ou iniciativa legislativa que contrarie a Constituição Federal. O controle de constitucionalidade primeiro cabe às Casas Legislativas, e nós não permitiremos transigir ou flertar com qualquer ato ou qualquer iniciativa que vise algum retrocesso ao Estado democrático de direito. Não há absolutamente esse risco.

As Forças Armadas são forças que não promovem a guerra, mas asseguram a paz. E as nossas Forças Armadas, que são dignas de aplausos em razão da sua qualidade, da sua eficiência, do seu compromisso público, do seu compromisso com a democracia, devem ser enaltecidas. E não há nenhum tipo de risco que seja algo diferente disso.

Por isso, eu gostaria de dizer, primeiro, que estamos absolutamente vigilantes, a todo instante, em relação aos diversos temas que caros à Nação brasileira, que não permitiremos qualquer tipo de retrocesso ao Estado democrático de direito.

Esta Presidência confia e acredita que não nem a mínima iminência de algum risco ao Estado democrático de direito, mas, se houvesse ou se houver, evidentemente, caberá a esta Presidência verbalizando e vocalizando o sentimento do Plenário, reagir, reagir na forma constitucional, na forma legal, na forma institucional para evitar que haja qualquer tipo de retrocesso.
Nós estamos absolutamente comprometidos com esse propósito. Quero tranquilizar todos os Senadores e todas as Senadoras da República, toda a sociedade brasileira: o Senado Federal tem esse compromisso público e manterá o seu equilíbrio, a sua serenidade, a sua forma colaborativa com o Governo Federal, com o Poder Judiciário num momento em que nós precisamos unir as forças nacionais de enfrentamento do nosso principal problema hoje – nós não podemos inventar outros –, que é o enfrentamento da pandemia do coronavírus.


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